O Parlamento aprovou hoje um projeto de resolução do JPP que recomenda ao Governo medidas dirigidas às regiões autónomas, para reduzir os sobrecustos da insularidade, e rejeitou as restantes iniciativas sobre o aumento do custo de vida.

A Assembleia da República debateu hoje um projeto de lei do Livre e cinco projetos de resolução do Livre, PCP, BE e JPP com medidas para responder à subida dos preços, um dia depois de o Parlamento ter rejeitado 14 iniciativas sobre o mesmo tema.

A única iniciativa aprovada foi a do JPP (uma recomendação ao Governo, sem força de lei) que insta o executivo a adotar "uma resposta nacional destinada à compensação dos sobrecustos estruturais decorrentes da insularidade no transporte e abastecimento de mercadorias, com vista à redução do seu impacto na atividade económica e no custo de vida das populações".

O projeto mereceu o voto contra de PSD e IL, a abstenção do CDS-PP, e votos favoráveis das restantes bancadas.

JPP quer trabalhadores do Estado na Região com subsídio de insularidade

O deputado do Juntos Pelo Povo (JPP) eleito para a Assembleia da República, Filipe Sousa, apresentou um projecto de lei na última quarta-feira, que cria um subsídio de insularidade para os trabalhadores da Administração Central em exercício de funções nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

No debate, o deputado Filipe Sousa, eleito pela Madeira, defendeu que "viver numa ilha não pode significar pagar mais por praticamente tudo".

O único projeto de lei em debate, do Livre, propunha o reforço da tarifa social de eletricidade, em caso de crise energética, e previa o alargamento do universo de beneficiários.

Durante o debate destas iniciativas, o deputado do PSD Carlos Cação recusou "transformar uma medida dirigida a quem precisa num mecanismo automático de compensação sempre que os preços de energia sobem".

O social-democrata defendeu que o "caminho deve ser reforçar a identificação de quem precisa de apoio, tornar a atribuição mais eficaz e promover, ao mesmo tempo, a eficiência energética".

Quanto aos combustíveis, Carlos Cação defendeu que o Governo "já utiliza mecanismos para mitigar o impacto do aumento dos preços sobre as famílias e os setores mais vulneráveis".

Também o PS criticou o projeto de lei do Livre, com o deputado Pedro Vaz a acusar esta bancada de propor "um número aleatório para determinar o que é a crise energética".

"Não há cálculo, não tem um racional. [...] Não existe uma métrica que seja escrutinável, que seja realmente contabilizada e impactável para que se possa determinar essa crise energética. E depois alarga, também sem cálculos, esta tarifa social de energia sem haver um racional para que exista esse alargamento", criticou.

O socialista considerou ainda insuficientes as medidas do Governo, alegando que o executivo tomou opções políticas "ignorando a vida dos portugueses".

Raul Melo, do Chega, defendeu que "não basta criar mecanismos para ajudar uma família a pagar uma fatura que hoje é demasiado elevada, é igualmente necessário criar condições para que essa família disponha de mais rendimento para enfrentar os seus encargos com mais autonomia".

A IL sustentou que as medidas de fixação ou controlo de preços "nunca funcionaram, nunca funcionariam aqui" e considerou que a proposta do Livre colocaria "todas as pessoas que não são beneficiárias da tarifa social a financiar as restantes, com os preços a disparar".

Também o deputado João Almeida, do CDS-PP, criticou as propostas em debate, classificando-as como "absurdas".

A líder parlamentar do Livre lembrou que em 2022, quando era líder da oposição, o agora primeiro-ministro Luís Montenegro defendia a descida do IVA da energia e considerou que, "quatro anos depois, as pessoas precisam ainda mais".

Isabel Mendes Lopes defendeu a sua proposta porque "a tarifa social só chega a agregados com rendimentos abaixo do limiar de pobreza e deixa de fora quem vive do salário mínimo".

Alfredo Maia, do PCP, criticou os maiores partidos por rejeitarem "os avanços necessários para conter a escalada de preços".

O BE lamentou a rejeição das propostas votadas na quinta-feira e considerou que o Parlamento tinha hoje uma oportunidade de "fazer diferente", enquanto o PAN argumentou que é preciso ajudar os mais vulneráveis e não" procurar cegamente" a descida do ISP.