PSD considera proposta do PS "irresponsável"
A bancada da maioria PSD/CDS vai rejeitar a proposta do PS para que os municípios tenham participação nas receitas do IVA.
Brício Araújo considera o projecto de decreto legislativo "inoportuno, insensato, incoerente e irresponsável" porque está a decorrer um estudo sobre o pacote financeiro que será atribuído aos municípios em função das responsabilidades transferidas.
O PSD rejeita a proposta porque, como também referiu Jaime Filipe Ramos, a lei tem por base a transferência proporcional de toda a receita nacional, enquanto o diploma em causa retira receitas à Região.
O debate progrediu para a questão da redução do IVA cobrado na Região, medida que o PSD rejeita enquanto não for alterada a lei das finanças regionais no que diz respeito à distribuição deste imposto.
O PS, através de Paulo Cafôfo, mantém que esta é uma medida justa para os municípios regionais que são "prejudicados" em relação aos do continente e dos Açores. Por outro lado, lembra que o dinheiro transferido "continuaria na Região".
