A manifestação desta tarde de sábado teve pouca participação, mas levou por algumas das principais artérias do centro do Funchal, incluindo a Avenida do Infante e mesmo em frente à presidência do Governo Regional, um problema que, segundo o organizador Duarte Melim, continua a afectar pelo menos 290 motoristas certificados para TVDE na Madeira: o bloqueio administrativo das licenças que lhes permitiria começar a trabalhar.

O protesto realizou-se para assinalar um ano desde o início da suspensão e recordar que há pessoas que, apesar de terem cumprido a formação exigida e feito o investimento necessário, continuam sem saber quando poderão exercer a actividade.

"Eu decidi juntar os colegas que têm a licença bloqueada no IMT e criar este pequeno desfile para lembrar que estamos aqui à espera do desbloqueio das nossas licenças de motorista", explicou Duarte Melim.

O organizador garante que existem actualmente cerca de 290 motoristas certificados à espera de poder avançar com a actividade na Região. O número inclui pessoas que concluíram a formação obrigatória nos últimos meses e que, apesar de estarem habilitadas, continuam sem poder obter o acesso efectivo à actividade.

Melim conta que, quando fez a sua formação, há cerca de dez meses, frequentou um curso com aproximadamente 20 formandos. "Só na minha escola penso que se aproxima, passa de uma centena de pessoas à espera", afirmou, acrescentando que existem outras escolas de formação na Madeira e que continuam a ser realizados cursos.

O problema, diz, não se limita a quem participou no protesto. "Tenho colegas que gostavam de estar aqui hoje, mas não estão, por terem que, para sustentar a sua própria família, arranjar outro trabalho", relatou.

Há, por isso, investimentos feitos que permanecem sem retorno. Melim estima em cerca de 500 euros o valor gasto por cada candidato, além do tempo dedicado à formação. "Investimos cerca de meio milhar de euros, o nosso tempo, cerca de um mês de formação, e andamos aqui há um ano à espera", afirmou.

"Não sabemos o nosso futuro"

A contestação está também relacionada com a sucessiva prorrogação da suspensão que, segundo Duarte Melim, começou por estar prevista para um período mais curto.

"Inicialmente eram cerca de três meses, três, quatro meses, e foi sucessivamente sendo bloqueado e renovado. Andamos aqui e não sabemos o nosso futuro", afirmou.

O organizador contesta ainda a fundamentação das restrições e considera que a situação deverá ser esclarecida pelos tribunais. Segundo Melim, uma decisão judicial já terá considerado ilegal a legislação regional que esteve na origem do bloqueio e remetido a questão para o Tribunal Constitucional, cuja decisão continua a ser aguardada.

Melim critica igualmente a aprovação de novas regras enquanto a situação anterior permanece por resolver. "A 1 de Setembro saiu uma nova lei, também se calhar fruto deste bloqueio todo que tem acontecido durante estes meses", afirmou, defendendo que a questão deveria ser resolvida através do desbloqueio das licenças existentes.

Para o organizador, o ponto essencial é simples: quem cumpriu os requisitos para exercer a profissão deve poder fazê-lo. "Nós vivemos em Portugal, uma democracia, onde há leis escritas", sustentou, defendendo que os responsáveis políticos devem respeitar a legislação em vigor.

Empresas também estão à espera

A reivindicação não envolve apenas motoristas. Duarte Melim diz que existem também empresas interessadas em operar no sector que fizeram investimentos e aguardam pela possibilidade de colocar os seus próprios motoristas em actividade.

"Há também os operadores, que são as empresas que estão à espera e têm milhares investidos e estão à espera que a empresa seja desbloqueada para poderem ter os seus próprios motoristas também a trabalhar", afirmou.

Na sua perspectiva, o TVDE poderia constituir um complemento à oferta de transporte na Madeira, sobretudo num território onde o turismo aumenta a pressão sobre a circulação e o estacionamento.

"É um complemento, principalmente agora no Verão, que há bastante turismo", defendeu, considerando que o transporte por plataformas pode contribuir para reduzir a necessidade de estacionamento e facilitar as deslocações de visitantes.

O organizador rejeita ainda a ideia de que a procura pela actividade seja essencialmente externa. Segundo a experiência que teve no seu curso, cerca de metade dos formandos eram madeirenses.

"Havia pessoas de outras nacionalidades, ou filhos de imigrantes que entretanto regressaram à terra", contou, considerando que também esses candidatos querem contribuir para a economia regional e encontram actualmente a sua actividade profissional condicionada.

Contestação à diferença de regras

Outro dos argumentos apresentados por Duarte Melim prende-se com a existência de regras diferentes entre a Madeira e o restante território nacional.

"Portugal Continental, a Madeira, a Região Autónoma da Madeira, e os Açores, devia ser uma lei uniforme para todos. Somos todos portugueses", afirmou.

O organizador dá como exemplo o facto de uma formação realizada na Madeira não permitir, segundo as regras que descreve, que um motorista possa simplesmente exercer a actividade no continente sem cumprir novamente determinados requisitos.

"Temos uma licença, vamos para Lisboa, já não podemos trabalhar lá, temos que fazer nova formação", criticou.

Para Melim, esta situação levanta uma questão mais ampla sobre a circulação de trabalhadores entre diferentes regiões do país.

Uma manifestação para "não desistir"

Apesar da fraca participação no protesto, Duarte Melim considera que a iniciativa serviu para manter o problema visível e transmitir a ideia de que os candidatos não abandonaram a intenção de trabalhar no sector.

"Já somos motoristas de TVDE, simplesmente a nossa licença está bloqueada no IMT", resumiu.

A expectativa dos manifestantes é que o processo seja desbloqueado e que possam finalmente começar a trabalhar depois de terem cumprido a formação e realizado o investimento exigido.

"O que nós esperamos é que essa licença seja desbloqueada, porque é um direito nosso", afirmou Duarte Melim.

E deixou a garantia de que, apesar da reduzida adesão ao protesto, a contestação não termina ali: "Os nossos sonhos ainda estão no ar e não vamos desistir deles."