O vereador independente da Câmara Municipal do Funchal Luís Filipe Santos defendeu, na reunião do executivo municipal desta quinta-feira, 10 de Setembro, um reforço da fiscalização nos bairros sociais camarários, sobretudo perante situações que possam indiciar alterações na condição económica dos beneficiários.

A intervenção surge num contexto em que, segundo o vereador, existem famílias com dificuldades no acesso à habitação e uma procura elevada por casas municipais. Para Luís Filipe Santos, é necessário garantir que as habitações sociais continuam atribuídas a quem reúne efectivamente as condições para delas beneficiar.

"Não é aceitável termos famílias que precisam verdadeiramente de uma habitação e continuam à espera, enquanto a Câmara pode estar a ignorar situações que justificariam uma reavaliação. Não é aceitável chegar de Mercedes a um bairro social e ninguém fazer perguntas", afirmou.

O vereador ressalvou, contudo, que a posse de um Mercedes ou de outro bem de valor não constitui, por si só, prova de que um agregado familiar deixou de reunir as condições para beneficiar de habitação social.

Na sua perspectiva, sinais exteriores de riqueza devem, contudo, justificar uma verificação da situação económica do agregado, nos termos da legislação e dos regulamentos municipais aplicáveis.

Luís Filipe Santos defende, por isso, a realização de avaliações periódicas e uma fiscalização mais efectiva, incluindo o cruzamento de informação relevante dentro dos limites legalmente permitidos, de forma a verificar se os beneficiários continuam a cumprir os requisitos exigidos.

"Habitação social não pode significar uma casa municipal para toda a vida independentemente da evolução da situação económica de cada família. Quem precisa deve ser protegido. Quem deixou de reunir os requisitos deve ter a sua situação reavaliada. Só assim o sistema é justo para todos", sustentou.

O vereador independente considera que este tipo de fiscalização não deve ser encarado como uma forma de perseguir os moradores dos bairros sociais, mas como um mecanismo para proteger a própria política de habitação pública e assegurar uma utilização adequada dos recursos municipais.

"Fiscalizar não é perseguir quem vive num bairro social. É proteger a própria habitação social e garantir que os recursos públicos, que são limitados, chegam prioritariamente às famílias que deles mais necessitam", afirmou.

Luís Filipe Santos resumiu a posição defendida na reunião do executivo municipal numa fórmula: "Solidariedade, sim. Mas com justiça, rigor e fiscalização."