Proposta do JPP visa possibilitar produção artesanal de aguardente
A segunda parte dos trabalhos parlamentares de hoje tem início com a ‘apreciação na generalidade do projecto de proposta de lei à Assembleia da República, da autoria do JPP, intitulado ‘Alteração ao Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de Junho’.
Élvio Sousa (JPP) fez uma intervenção a explicar a iniciativa que a iniciativa visa possibilitar a produção de aguardente de cana-de-açúcar, para consumo próprio, como já acontece com outras bebidas de produção artesanal.
Trata-se, como noutras regiões, de um património cultural ligado à agricultura. Dando corpo a práticas ancestrais e de preservação de saberes tradicionais.
A produção tem um limite de 50 litros, em destilarias autorizadas e sem fim comercial.
Trata-se, garante Élvio Sousa, uma questão de equidade fiscal.
