Não há boas notícias por agora para as famílias que têm filhos a estudar no continente ou nos Açores, o programa ‘Estudante Insular’ foi suspenso ontem e até haver enquadramento legar que permita o seu regresso no mesmo modelo ou adaptado, já não será possível reservar e viajar pagando apenas os 59 euros que o programa criado pelo Governo Regional possibilitava até esta data. Em causa está a entrada em vigor da plataforma do Subsídio Social de Mobilidade, que, com o fim do período transitório, coloca de fora os CTT e a possibilidade de reembolso ao Governo Regional pela verba avançada. Sem enquadramento legal neste novo formato para continuar a subsidiar a viagem, Miguel Albuquerque procura agora solução pela via das negociações.

O Governo, através do gabinete do Secretário Regional das Finanças garante que “nunca esteve em causa o princípio que presidiu à criação do ‘Estudante Insular’, lembra que o programa foi criado “para proteger as famílias madeirenses e porto-santenses dos elevados custos associados à insularidade e para garantir igualdade de oportunidades” no acesso ao ensino superior.

Tendo por base este princípio, revela que estão a ser desenvolvidas diligências com vista a assegurar a continuidade deste apoio. “O compromisso do Governo Regional continua a ser o de encontrar uma resposta que salvaguarde os estudantes e as suas famílias”, declarou.

As negociações decorrem há algum tempo, por agora ainda sem qualquer sinal de que cheguem a bom porto. No entanto, mantém-se o propósito de “assegurar um mecanismo de apoio aos estudantes deslocados que evite que estes e as suas famílias tenham de suportar, na íntegra e antecipadamente, os custos das viagens, pelo menos até ser encontrada uma solução definitiva para esta matéria”.

O propósito das negociações é encontrar uma forma de manter este modelo de adiantamento do Governo da Madeira ou uma solução alternativa que permita chegar ao mesmo fim, que é as famílias não terem de avançar com a totalidade, até que seja publicada a portaria para regular o Mecanismo de Continuidade Territorial, aprovado pela República.

“Aguardamos, por isso, uma resposta por parte do Governo da República que permita assegurar o enquadramento legal necessário à operacionalização, em tempo útil e em conformidade com as regras aplicáveis, de um mecanismo que funcione como salvaguarda para os estudantes e respectivas famílias, evitando que tenham de adiantar a totalidade do custo dos bilhetes”, lê-se.