O Chega apresentou na Assembleia da República um projecto de resolução que recomenda ao Governo da República a salvaguarda da pesca tradicional do atum e do peixe-espada na futura Reserva Marinha Dom Carlos I.

A iniciativa - na linha do que tem sido defendido pelo partido - defende que o modelo de gestão da área protegida distinga a pesca artesanal da pesca industrial, permitindo que as embarcações que utilizam métodos considerados selectivos e sustentáveis continuem a exercer a sua actividade.

Em comunicado remetido este sábado às redacções, o deputado madeirense Francisco Gomes sustenta que a criação da reserva não deve implicar limitações desproporcionadas para os pescadores da Madeira e dos Açores, argumentando que estas comunidades mantêm práticas piscatórias historicamente ligadas ao mar e com reduzido impacto ambiental.

“O Chega não aceita que a proteção ambiental seja usada como desculpa para destruir pescadores, arruinar famílias e atacar comunidades que vivem do mar há séculos”, afirmou o parlamentar citado na mesma nota.

Francisco Gomes refere ainda que a pesca do atum e do peixe-espada realizada por embarcações madeirenses e açorianas é reconhecida pelo seu carácter artesanal e sustentável, recordando que o sector já está sujeito a quotas e outras restrições impostas por entidades nacionais e internacionais.

“Os pescadores portugueses já vivem esmagados por quotas, burocracias e imposições externas de Bruxelas e do ICCAT [Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico]. Agora querem também transformar o oceano numa zona proibida para quem sempre o protegeu. Deviam ter vergonha”, acrescentou.

Por seu turno, a deputada açoriana Ana Martins indica que a proposta prevê igualmente a criação de mecanismos de acompanhamento que permitam compatibilizar a conservação marinha com a actividade económica, bem como o envolvimento das associações representativas do sector das pescas na definição das regras aplicáveis à futura reserva.

A Reserva Marinha Dom Carlos I (projecto que abrange o complexo Madeira-Tore e o Banco Gorringe) tem sido apresentada como uma das maiores áreas marinhas protegidas do Atlântico Norte, visando a conservação dos ecossistemas oceânicos e dos recursos marinhos.

Reserva marinha só avança com salvaguarda total da pesca madeirense

A Secretaria Regional de Turismo, Ambiente e Cultura reafirma, de forma clara, firme e inequívoca, a posição do Governo Regional da Madeira relativamente ao processo de criação da futura Reserva Natural Marinha D. Carlos: só haverá reserva marinha se estiver plenamente garantida a continuidade da pesca regional.