A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, condecorou esta segunda-feira a equipa que representou o país no Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) na defesa do Esequibo, território rico em hidrocarbonetos e minerais que disputa com a Guiana.

"A Guiana Esequiba pertence exclusivamente à Venezuela. Nunca houve outro titular que não fosse a Venezuela", afirmou a mandatária interina, numa transmissão do canal estatal Venezolana de Televisión (VTV) a partir do Palácio de Miraflores, sede do Executivo.

Rodríguez reiterou que a Venezuela não reconhecerá a decisão da CIJ --- que determinará a validade do Laudo Arbitral de 1899, que fixou a fronteira venezuelana com a então Guiana Britânica ---, ao considerar que o TIJ não é "competente nem tem jurisdição nesta controvérsia".

"Não podemos reconhecer porque estaríamos a invalidar o Acordo de Genebra", sublinhou, referindo-se ao instrumento jurídico assinado em 1966 entre a Venezuela e o Reino Unido, e que a líder chavista considera como o "único que existe" para dirimir a disputa territorial.

Rodríguez condecorou, entre outros, o ministro dos Negócios Estrangeiros venezuelano, Yván Gil; o procurador-geral, Larry Devoe; a procuradora-geral da República, Arianny Seijo, e Antonio Remiro Brotóns, professor emérito de direito internacional público na Universidade Autónoma de Madrid.

No passado dia 11 de maio, concluíram-se as audiências orais em que ambos os países apresentaram os seus argumentos sobre a disputa territorial, ficando agora pendentes as deliberações do tribunal e a prolação da sentença definitiva.

A controvérsia gira em torno da região do Esequibo, um território de cerca de 160.000 quilómetros quadrados, que representa cerca de dois terços do atual território da Guiana.

Esta zona, sob administração guianesa há mais de um século, é reivindicada por Caracas como parte do seu território.

O litígio remonta a março de 2018, quando a Guiana apresentou uma ação perante o TIJ, o tribunal supremo das Nações Unidas, para que este declarasse a "validade jurídica e o efeito vinculativo" da Sentença Arbitral de 1899, bem como o caráter definitivo da delimitação da fronteira.

Caracas declarou a nulidade da sentença em 1962, por considerar que esta estava rodeada de supostas irregularidades.