A presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, afirmou esta quinta-feira que a autonomia regional “não é um privilégio” e que “fortaleceu o Estado”, defendendo o seu reforço e reconhecimento efectivo no plano nacional e europeu, durante a apresentação do livro “50 anos de Autonomia Regional 1976-2026”, realizada no Funchal na presença do Presidente da República, António José Seguro.

Na sessão, integrada nas comemorações dos 50 anos da Autonomia, Rubina Leal fez um balanço positivo do percurso da Região, sublinhando transformações estruturais profundas ao longo de meio século. Entre os indicadores destacados estão a redução drástica do analfabetismo, o aumento da esperança de vida, a descida da mortalidade infantil e o crescimento do PIB per capita acima da média nacional, evolução atribuída às políticas públicas definidas pelos órgãos de governo próprio.

A presidente da ALRAM afirmou que estes resultados demonstram a capacidade da autonomia para responder de forma mais eficaz às necessidades da população, defendendo que as políticas delineadas regionalmente permitiram aproximar a governação dos cidadãos e acelerar a modernização social e económica da Madeira.

Rubina Leal sublinhou, contudo, que a autonomia continua a ser um processo em construção e não um conceito acabado. Nesse sentido, alertou para constrangimentos persistentes associados à condição ultraperiférica, à insularidade e a défices estruturais, defendendo que estes factores exigem respostas permanentes e ajustadas por parte do Estado e das instituições europeias.

A responsável parlamentar frisou ainda que a autonomia deve ser entendida como um instrumento que “codifica e enriquece a unidade nacional”, rejeitando qualquer leitura de fragmentação do Estado. “A autonomia não fragmentou a República”, afirmou, acrescentando que representa antes um mecanismo de reforço da coesão territorial.

No plano estratégico, Rubina Leal destacou a importância geopolítica da Região no Atlântico, referindo a dimensão da zona económica exclusiva da Madeira e o papel das rotas marítimas associadas ao arquipélago. Sublinhou ainda o valor ambiental e científico das áreas marinhas protegidas, incluindo a primeira reserva natural marinha do país, como instrumento de preservação dos oceanos e cumprimento de compromissos internacionais.

A presidente da ALRAM defendeu que a Madeira deve ser tida em conta nas decisões nacionais e europeias sempre que estejam em causa matérias com impacto directo na vida dos cidadãos, apelando ao respeito pelos princípios da subsidiariedade, da solidariedade e da continuidade territorial.

“A Madeira necessita que a sua voz ecoe nos centros de decisão nacional e mesmo europeus”, afirmou, sublinhando também que o princípio da livre circulação e da equidade deve ser garantido a todos os portugueses, independentemente da sua localização.

A intervenção terminou com um apelo ao reforço da autonomia num quadro de responsabilidade partilhada, defendendo que “Portugal é mais forte” quando reconhece e valoriza plenamente as suas regiões autónomas.