A 22 de abril de 1969, quase precisamente 6 anos antes da Revolução dos Cravos, no quadro da apelidada Primavera Marcelista, um grupo de 39 cidadãos madeirenses entregou ao novo governador civil, um diagnóstico da realidade regional que, na área da Educação, afirmava:

“um número muito significativo de escolas primárias [estão] fechadas por falta de professores (...); a maior parte dos edifícios escolares existentes não reúne o mínimo de condições para o ensino, estando, além disso, superlotados (...); Para uma população total superior a 200.000 habitantes existem, apenas um Liceu e uma Escola Técnica, obviamente superlotados; A taxa de analfabetismo (...) ultrapassa, segundo valores estimados, os 50% (...); Não existe nenhum estabelecimento de ensino médio adaptado às necessidades da ilha”.

E todo este quadro, hoje surrealista, só foi possível de ser alterado com a instituição da Autonomia na Constituição e, permitam-me, acima de tudo, pela práxis dos governos autónomos.

Porque e como referiu o Dr. Carlos Lélis, homem de letras e ação, numa entrevista, “A Autonomia constituiu-se numa palavra mágica (...) abracadabra de uma quantidade de situações”. E esta circunstância significou, literalmente, que se passou a “fazer tudo rapidamente e sem dar ouvidos a Lisboa”, pois, em educação, dizia, “é um pecado esquecer a voz e local das coisas” e havia que demonstrar à população a indiscutível mais-valia do novo regime autonómico.

Foi esta atitude, aliás, complementada pela vontade e empenhamento de todos os atores do sistema e, nalguns casos, numa simples alínea de um decreto-lei de 1979, que contribuiu para tantas alterações no sistema educativo.

À cabeça das quais terá estado a alteração radical da rede regional escolar.

Mas também a formação de professores, de início com o apoio da Universidade de Lisboa.

Ainda o avanço no pré-escolar, pela certeza de que só a criação e o alargamento deste permitiria a redução dos gaps sociais. Que iam para além da questão económico-financeira e decorriam do quadro académico-cultural das famílias.

Entendimento similar que levou à criação de escolas de 1.º ciclo a tempo inteiro. Que permitiam, para além de uma melhor alimentação, um afastamento de muitos do trabalho infantil e, ainda, a aprendizagens que só estavam disponíveis para famílias com mais e melhores recursos.

E foi ainda essa perspetiva, entre muitas outras ações que se poderiam salientar, que conduziu à criação da Universidade. A qual só foi possível porque, atentos os pressupostos estabelecidos por Lisboa, a Madeira, já autónoma, assumiu os custos respetivos. Por muitas razões específicas, mas porque também se sabia da dificuldade em sair da região para estudar.

E acreditem que se podia continuar, até e em especial, quando algumas instituições colocavam em causa (mais do que a escolha do caminho) a possibilidade de o definirmos.

Porque só esse comportamento, dos órgãos de governo da Autonomia, podia (pode e poderá) superar o que António Barreto sustenta, isto é, que “A opressão ou o desprezo do Estado central pelas regiões insulares, quer falemos da monarquia constitucional, da República e do Estado Novo, quer da democracia, tiveram sempre um suplementar cariz ‘colonial’”.

(continua)