Meio século depois da consagração da Autonomia Política e Administrativa da Madeira, a Região tem razões para celebrar. Mas também há razões para refletir. Celebrar a Autonomia é recordar uma conquista democrática; refletir sobre ela é perguntar se as instituições que a sustentam estão fortes.

A autonomia madeirense nasceu para aproximar a decisão política dos cidadãos e criar condições para o desenvolvimento económico e social da Região. Importa, por isso, recordar que a estabilidade institucional não depende apenas dos órgãos políticos. Depende também do regular funcionamento dos órgãos de soberania, em particular dos tribunais.

A visita do Presidente da República à Madeira, para além de um ato simbólico, deve constituir, também, uma oportunidade para olhar para a robustez do Estado de Direito. A Autonomia vive da confiança dos cidadãos, da segurança jurídica e de tribunais capazes de responder em tempo útil.

Muitos países europeus compreenderam esta realidade e apostaram nos profissionais que asseguram a máquina judiciária, reforçando a sua qualificação, autonomia técnica e progressão profissional. Em Portugal, essa reforma continua adiada, apesar dos sucessivos alertas, incluindo da Comissão Europeia.

A Constituição confere ao Presidente da República a missão de assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas. A sua magistratura de influência pode, por isso, ser decisiva para sensibilizar o Governo para a urgência de uma reforma estrutural da carreira dos oficiais de justiça.

Sem profissionais valorizados, motivados e com perspetivas dignas, os tribunais continuarão a enfrentar dificuldades crescentes de recrutamento e retenção, colocando em causa um órgão de soberania. A valorização da carreira continua insuficiente para recuperar décadas de perda de atratividade e desinvestimento. A crescente complexidade dos tribunais exige competências técnicas especializadas, capazes de responder à digitalização, à cooperação judiciária internacional e à exigência dos cidadãos.

No território insular, onde a proximidade das instituições é decisiva, a eficiência dos tribunais é fator de estabilidade social, de confiança pública e de desenvolvimento regional. Ao celebrarmos meio século de Autonomia, importa recordar uma verdade simples: não existe autonomia plena sem instituições fortes, nem instituições fortes sem profissionais valorizados.

Porque uma Justiça forte não se faz apenas de magistrados, advogados e leis. Faz-se também, todos os dias, em cada secretaria, em cada diligência, em cada processo, dos oficiais de justiça que asseguram, muitas vezes em silêncio, o funcionamento real dos tribunais e servem o Estado de Direito onde ele mais se concretiza: na sua relação com os cidadãos.