"Regulamento das Bolsas de Estudo em Machico contempla apoios manifestamente insuficientes"
Os vereadores do PSD, eleitos à Câmara Municipal de Machico, votaram contra mais uma proposta de alteração ao Regulamento de Apoio Social e Atribuição de Bolsas de Estudo da Câmara Municipal de Machico. Os social-democratas consideram que o documento apresentado não garante uma resposta "justa, equilibrada e verdadeiramente solidária" para os estudantes e as famílias do concelho.
De acordo com nota à imprensa, "está, por exemplo, o facto deste regulamento não assegurar o pagamento das bolsas durante os doze meses do ano, ignorando que os encargos das famílias se mantêm, também, durante os períodos de interrupção lectiva e que qualquer apoio social carece de ser contínuo e permanente, pois é isso que confere e garante, aos seus beneficiários, estabilidade e segurança".
Além disso, os vereadores do PSD defenderam que o valor mínimo da Bolsa de estudo deveria ser fixado em, pelo menos, 150 euros mensais para todos os beneficiários, considerando que essa é "uma medida de justiça e valorização do percurso académico dos jovens". Aliás, frisam, também seria importante que se distinguissem diferentes realidades socio-económicas, majorando este valor desde que destinado aos estudantes provenientes de agregados familiares mais carenciados.
“Tratar todos com igualdade de direitos não significa ignorar as desigualdades sociais existentes. Quem mais precisa deve receber mais apoio”, defendem os vereadores social-democratas, deixando claro que os regulamentos sociais devem ser instrumentos efetivos de coesão e justiça social e, não, soluções limitadas por critérios meramente financeiros que acabam por penalizar os jovens e as famílias que mais necessitam do apoio público.
“Entendemos que a proposta do Executivo fica muito aquém daquilo que o concelho e os seus jovens merecem e precisam, sendo de lamentar que, também aqui, a autarquia não avance com respostas mais justas e solidárias a quem mais precisa”, concluem os social-democratas.
