O ex-secretário regional de Educação, Ciência e Tecnologia garantiu que o Governo Regional e a Secretaria Regional que tutelava até ao final do ano passado, antes de assumir a presidência da Câmara Municipal do Funchal, só foram confrontados com a situação do Instituto Superior de Administração e Línguas (ISAL), quando o processo já estava praticamente terminado. 

Foi na audição perante a Comissão Parlamentar de Inquérito 'ao funcionamento do Instituto Superior de Administração de Línguas e ao futuro dos alunos', que teve lugar na tarde desta quarta-feira, que Jorge Carvalho afirmou aos deputados da Assembleia Legislativa da Madeira que integram esse organismo, que quando foram "confrontados com a situação era uma situação já quase definitiva". 

O antigo governante sublinhou que o papel da Secretaria Regional se limitou ao acompanhamento da situação, após o Ministério da Educação manifestar preocupação em salvaguardar o percurso académico dos estudantes.

"Não tem, e volto a frisar isso, qualquer competência nessa matéria", afirmou, em resposta a algumas das questões colocadas, acrescentando que o Governo Regional apenas acompanhou o processo"porque não tínhamos, como referi, qualquer interferência no meio".

O antigo governante referiu ainda que o organismo que tutelava esteve sempre disponível para colaborar, mas garantiu que nunca foi solicitada qualquer intervenção directa. "Nunca fomos contactados porque não houve essa necessidade", disse, defendendo que "não houve solução porque não era competência da Secretaria, nem do Governo Regional".

Jorge Carvalho admitiu que o encerramento do ISAL representa "uma perda", mas salientou que, quando a tutela foi confrontada com a situação, o processo já se encontrava numa fase praticamente irreversível.

"Não estamos a falar de um relatório preliminar ou de uma avaliação intercalar. Estamos a falar de uma avaliação e de um relatório final", afirmou, perante os membros da Comissão de Inquérito. "Quando há uma decisão final, pouco há depois a fazer para reverter essa mesma decisão", acrescentou.

O ex-secretário explicou ainda que a decisão da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) se baseou sobretudo em problemas relacionados com o corpo docente e a investigação desenvolvida pela instituição.

"A A3ES define de forma muito clara na sua avaliação que a instituição não tinha condições, praticamente, ao nível do corpo docente e da investigação, para continuar a funcionar", declarou.

Perante as críticas de alegado desinteresse do Governo Regional, Jorge Carvalho rejeitou essa interpretação. "Não houve desinteresse. Há apenas e tão só ausência de competência para fazê-lo", afirmou, defendendo que o foco principal sempre foi "salvaguardar a qualidade do ensino que estava a ser ministrado aos alunos".