PSD defende prioridade no transporte de medicamentos para as regiões autónomas
Joana Silva apresentou uma proposta de lei a enviar à Assembleia da República que "assegura a priorização do transporte e abastecimento de medicamentos às regiões autónomas, alterando o regime jurídico dos medicamentos de uso humano".
"O acesso ao medicamento não pode depender de um código postal ou de uma latitude geográfica", afirma a deputada do PSD.
A proposta de lei do PSD garante que o transporte de medicamentos para a Madeira e os Açores seja prioritário e definido como norma legal.
O diploma determina que o abastecimento de medicamentos às regiões autónomas, em casos de falha, seja realizado em 12 horas.
Os medicamentos, explica Joana Silva, não podem ser considerados mercadoria normal e seguir cadeias de transporte demoradas.
A medida, diz, não é uma benesse às regiões, é "um direito" para que madeirenses e açorianos tenham acesso aos medicamentos em igualdade de condições com os portugueses do território continental.