Supremo abre caminho aos bancos para recuperação de 980 milhões da Fundação Berardo
Notícia é avançada pelo jornal Eco
Decisão do Supremo Tribunal Administrativo encerra litígio entre a Fundação Berardo e os principais credores
O Supremo Tribunal Administrativo confirmou, por unanimidade, a extinção da Fundação Berardo, numa decisão que abre caminho para os bancos credores recuperarem financiamentos superiores a 980 milhões de euros.
Segundo a notícia avançada pelo jornal ECO, o acórdão, datado de 21 de Maio, considera que a fundação deixou de prosseguir os fins de interesse social que justificaram o seu reconhecimento, passando a funcionar como “um veículo de investimentos financeiros associado ao seu fundador”, Joe Berardo.
A decisão rejeita o recurso apresentado pela Fundação Berardo e confirma o acórdão do Tribunal Central Administrativo do Sul, de Novembro de 2025, que tinha revogado uma decisão anterior do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal favorável à instituição.
Com esta deliberação, fica encerrado o prolongado processo judicial que opunha a fundação aos principais bancos credores, Millennium bcp, Caixa Geral de Depósitos e Novobanco, o que permite agora que avancem com a execução das garantias associadas aos empréstimos concedidos.
No acórdão, os magistrados sustentam que o património da fundação deixou de estar predominantemente afecto a objectivos de interesse social e passou a suportar “uma estratégia financeira de elevado risco”.
O Supremo acompanha ainda a fundamentação utilizada pelo Governo da República em 2022, quando foi determinada a extinção da fundação. Na altura, a Presidência do Conselho de Ministros concluiu que a instituição se tinha afastado da sua natureza fundacional e caritativa, assumindo essencialmente funções de veículo financeiro.
