A Águas e Resíduos da Madeira concluiu hoje a quarta revisão do Acordo de Empresa (AE), num entendimento alcançado com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP) e com o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira (STFP-RAM).

"Com este passo será possível subir os níveis remuneratórios dos trabalhadores da empresa pública", indica nota à imprensa.

E acrescenta: "Entre as principais alterações destacam-se melhorias salariais com efeitos retroativos a 1 de Janeiro de 2026, abrangendo a larga maioria dos trabalhadores da empresa". 

Segundo explica a ARM, "entre os níveis remuneratórios 1 e 11 será assegurada uma diferença mínima de 30 euros, o que se traduz num aumento unitário de 65,32 euros e numa valorização média de 6,06%. A medida abrangerá 705 trabalhadores, cerca de 77% do quadro de pessoal".

Já entre os níveis 12 e 33, conforma adianta, "a actualização média será de 3,08%, correspondente a um aumento de 56,58 euros, enquanto os níveis 34 a 39 terão uma atualização de 2,15%". 

Diz que "o acordo prevê igualmente a actualização gradual do subsídio de refeição, que passará para 7,50 euros em 2026, aumentando progressivamente até atingir os 9 euros em 2029". 

Acrescenta que "outra das mudanças introduzidas prende-se com o abono para falhas, cujo cálculo deixará de ser mensal para passar a diário". E prossegue: "Actualmente fixado em 88,91 euros mensais, o suplemento passará a corresponder a 4,40 euros por cada dia efetivamente trabalhado, de acordo com o registo de assiduidade". 

A ARM sublinha que "estas medidas representam um reforço das condições de trabalho e da valorização profissional dos colaboradores, garantindo simultaneamente equilíbrio e sustentabilidade financeira da empresa".

A empresa adianta ainda que "espera concluir em breve o processo negocial com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Energia e Actividades do Ambiente do Centro Sul e Regiões Autónomas (SITE-CSRA), permitindo também a adesão desta estrutura sindical ao novo acordo". 

Por fim, diz que "o novo acordo aguarda agora publicação oficial e a respetiva Portaria de Extensão, solicitada pela empresa, para que as medidas possam abranger também trabalhadores não sindicalizados e outros colaboradores legalmente enquadrados".