Através de comunicado enviado pelo PSD-Madeira à imprensa, o partido informou, esta quarta-feira, que a deputada do PSD-Madeira na República, Vânia Jesus, usou a audição regimental ao ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, realizada hoje no parlamento nacional, para levar a Lisboa um conjunto de preocupações da Região Autónoma da Madeira em matéria de transportes aéreos, marítimos e mobilidade.

No capítulo da privatização da TAP, Vânia Jesus sublinhou, segundo o PSD-M, que há exigências que o País não pode ignorar, designadamente a manutenção do 'hub' de Lisboa e a garantia das ligações estratégicas às Regiões Autónomas, aos PALOP e à diáspora. A deputada alertou ainda para a importância de salvaguardar o procedimento interno de resposta rápida da companhia nas operações críticas, considerando que o mesmo deve ser reconhecido como necessário pelos futuros acionistas.

Quanto ao novo sistema de detecção de ventos instalado no Aeroporto Internacional da Madeira, em pré-operação desde Novembro do ano passado, a parlamentar questionou o ministro sobre "se já existem relatórios de monitorização ou de balanço intercalar que possam ser conhecidos, uma vez que esses dados que estão a ser monitorizados serão determinantes para a decisão da eventual revisão dos limites operacionais no aeroporto".

No plano portuário, Vânia Jesus apelou à consagração, na revisão dos regulamentos portuários, de um corredor prioritário para cargas destinadas às Regiões Autónomas, em especial em situações de greve ou congestionamento, reconhecendo os constrangimentos que estas regiões sofrem sempre que há perturbações nas operações de carga e descarga.

A deputada levantou também a questão do regime europeu de comércio de emissões de CO₂ (ETS), alertando para o facto de a Madeira estar a ser duplamente penalizada no mesmo fluxo de mercadorias por via da escala intermédia em Lisboa, ainda que se trate de ligações com destino a uma Região Ultraperiférica do próprio Estado-Membro. Vânia Jesus argumentou que essa escala não constitui um desvio artificial de rota, mas uma solução operacional que maximiza a capacidade de carga, garante eficiência logística e reduz emissões globais por tonelada transportada. Nesse sentido, apelou ao ministro e ao Governo para que "sejam criados mecanismos de proteção que evitem a repercussão destes custos adicionais nos preços finais aos consumidores".

A encerrar a sua intervenção, segundo o PSD-M, a deputada abordou o Subsídio Social de Mobilidade, apelando à manutenção do apoio presencial e dos CTT como alternativa à plataforma digital, que ainda não responde a várias situações, com particular atenção aos estudantes e ao caso específico do Porto Santo.

Vânia Jesus deixou ainda um alerta sobre a ausência de quaisquer avanços no procedimento para o terminal e a nova gare do aeroporto do Porto Santo, obra anunciada há meses, pedindo ao ministro que exija à ANA o lançamento imediato do concurso, com prazos vinculativos para o início de uma obra que, nas suas palavras, "se arrasta há largos anos".