Paulo Cafôfo apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo da República que "assegure a concretização das obras no aeroporto do Porto Santo".

"Foram anunciadas obras e investimentos para o Aeroporto do Porto Santo. São compromissos que têm de ser cumpridos e não eternamente adiados. A concessionária, a ANA, integrada no universo da VINCI, tem obrigações. Mas há também uma responsabilidade por parte do Governo da República", afirma o deputado socialista.

Enquanto entidade concedente, o governo central "tem o dever de fiscalizar, exigir e acompanhar. Tem o dever de garantir que a concessionária cumpre aquilo a que está obrigada. E é isso que este projecto faz, o de exigir ao Governo da República que cumpra o seu papel e que obrigue a concessionária a cumprir o seu".

Paulo Cafôfo aponta outra questão conexa, as taxas aeroportuárias.

"As taxas aeroportuárias praticadas nos aeroportos da Madeira e do Porto Santo, representam hoje um custo acrescido para os passageiros e para a competitividade da Região. Numa Região insular e ultraperiférica, onde a mobilidade aérea não é um luxo, mas uma necessidade básica de ligação ao exterior, não faz sentido manter taxas elevadas que encarecem as viagens, dificultam a captação de novas rotas, reduzem a atratividade do destino e penalizam diretamente os residentes, a nossa diáspora, os turistas e a economia".

O PS não aceita que  os lucros da ANA cresçam e as receitas acumuladas com as taxas não se reflitam em investimentos".

As obras no Aeroporto do Porto Santo são, afirma, parte de uma resposta regional "mais robusta aos constrangimentos do Aeroporto da Madeira".

"Não podemos aceitar que, de cada vez que há constrangimentos, se improvise uma resposta. Não podemos ter um plano de contingência que se resume a distribuir colchões. O Aeroporto do Porto Santo deve ser assumido como infraestrutura estratégica alternativa ao Aeroporto da Madeira".

Uma alternativa que só será "verdadeiramente eficaz se estiver integrada num plano de contingência com ligação marítima rápida e organizada entre o Porto Santo e o Caniçal, permitindo encaminhar passageiros com segurança, rapidez e dignidade2.

Um plano de contingência "digno desse nome tem de prever informação clara aos passageiros, assistência adequada, articulação com companhias aéreas, gestão de bagagens, apoio logístico, alojamento quando necessário e transporte organizado".

E se, lembra, se cabe à Região assegurar a concretização de um plano de contingência, por outro, cabe ao Governo da República que assegure a concretização das obras e investimentos previstos para o Aeroporto do Porto Santo.

"Queremos que o Governo da República exerça os seus poderes de fiscalização perante a ANA e a VINCI. Que imponha um cronograma claro, com fases, prazos e compromissos. E que seja criado um mecanismo de coordenação entre Governo da República, ANAC, ANA/VINCI, Governo Regional e demais entidades relevantes, para acompanhar estas obras e a resposta aeroportuária da Região", conclui.