CDS Madeira leva "forte delegação" ao 32.º Congresso nacional
Uma delegação de 35 militantes do CDS Madeira vai estar no 32.º Congresso Nacional do partido que se realiza neste fim-de-semana, em Alcobaça. Recorde-se que o Congresso "é presidido pelo líder regional, José Manuel Rodrigues" e "vai eleger os novos dirigentes e aprovar a estratégia política do partido, num momento em que o CDS é Governo, com o PSD, na República, nos Açores e na Madeira", destaca uma nota da estrutura regional.
"O CDS da Região tem estado muito envolvido na preparação deste Congresso, nomeadamente influenciando o conteúdo das Moções de Estratégia no que se refere à revisão da Constituição e às Autonomias", conta, dando conta que "é público que José Manuel Rodrigues é autor do capítulo sobre o regime político das Regiões Autónomas na Moção apresentada pela Juventude Popular e que preparou idêntico documento, com contributos para a Moção do líder, Nuno Melo".
Assim, conta, "na moção da Juventude Popular, muito assertiva sobre a ampliação dos poderes das Regiões Autónomas, apresentam-se 10 propostas para um novo 'ciclo das Autonomias', com uma revisão da Constituição e dos Estatutos Politico-Administrativos das Regiões, a criação de ciclo eleitorais pela diáspora nas eleições para os Parlamentos regionais, a urgência em rever a lei de finanças regionais no sentido de a República assumir uma parte dos custos com a Educação e a Saúde nos arquipélagos, tarefas constitucionalmente atribuídas ao Estado".
No documento, defendem também "a necessidade de investimentos estratégicos nas acessibilidades aéreas e marítimas das ilhas, nomeadamente nos portos e aeroportos e a mobilidade dos residentes, assegurar que a gestão dos mares da Madeira e dos Açores será partilhada entre as Regiões e o Estado, garantir que os custos com a vigilância e fiscalização do território insular, designadamente as reservas naturais, bem como os respetivos meios aéreos e navais são assumidos pelo Estado, como questão de soberania, e, finalmente, comprometer a República com uma negociação favorável, junto da União Europeia, no Quadro Financeiro 2028-2034, com reforço das verbas da coesão, dos montantes do POSEI, criação do POSEI Transportes e respeito pelo princípio da subsidiariedade".
Refere a nota que "a Moção da Juventude do CDS, intitulada 'Tempo de Decidir', conclui que 'meio século após a sua criação, a Autonomia precisa de um novo ciclo que permita a açorianos e madeirenses serem senhores dos seus próprios destinos, com leis e opções próprias, no respeito pelo direito à diferença, respondendo à sua realidade insular e ultraperiférica, e sempre com o objetivo de construir Portugal no Atlântico'", argumenta.
"Este capítulo da Moção, escrito por José Manuel Rodrigues, é assumido, nos seus princípios, na Moção que Nuno Melo leva ao conclave deste fim de semana em Alcobaça", garante o CDS. Anunciando "um tempo de futuro para o CDS nas Regiões Autónomas", o líder nacional reconhece que "a Autonomia veio a revelar-se uma das inovações mais bem-sucedidas da estrutura do Estado, possibilitando um novo desenvolvimento económico e social, bem como a valorização das ilhas, num país marcadamente atlantista", defende uma revisão constitucional no capítulo das Regiões Autónomas e refere que os arquipélagos "tratando-se de territórios ultraperiféricos, apresentam custos estruturais permanentes associados à insularidade e à distância, exigindo respostas diferenciadas por parte do Estado e uma garantia de que todos os cidadãos têm acesso a níveis comparáveis de serviços públicos, oportunidades económicas e proteção social".
O também ministro da Defesa advoga que "o Estado deve assegurar que os cidadãos que vivem nos Açores e na Madeira têm acesso a uma efetiva mobilidade territorial" pois, só assim, estão "em condições de igualdade com aqueles que vivem no continente". E conclui: "O Congresso do CDS deverá ficar marcado pelo reforço da sua identidade e pela sua autonomia estratégica em relação ao PSD, sem prejuízo do reforço das coligações existentes entre os dois partidos no continente, Açores e Madeira."
Conclui o partido na Região que "Nuno Melo não tem a sua liderança contestada, mas o partido e o próprio reconhecem que 'é preciso dar mais músculo ao CDS' e voltar a fazer crescer o partido na sociedade portuguesa".