"O Forte de São João Baptista, localizado no concelho de Machico, constitui um dos mais relevantes elementos do património histórico da Região Autónoma da Madeira, tendo desempenhado, ao longo de séculos, um papel central na defesa da costa contra ataques de corsários e piratas. Todavia, a sua função militar foi sendo progressivamente abandonada", começou por referir Gonçalo Maia Camelo, na apresentação de um projecto de resolução em que recomenda ao Governo Regional a "definição e implementação de um modelo de recuperação" do forte,

Desde o final da década de 1980 e início dos anos 90, o Forte de São João Baptista entrou num estado de abandono continuado, marcado pela ausência de utilização e pela sua degradação progressiva.

Ao longo das últimas décadas, lembra o deputado da IL, foram ensaiadas diversas tentativas de reabilitação do imóvel, nomeadamente através de modelos de concessão a entidades privadas que se revelaram infrutíferos.

O Orçamento Regional para2026 "prevê a promoção de parcerias público-privadas para a construção e reabilitação de imóveis públicos para a prossecução de fins de interesse público, através da celebração de contratos de concessão com entidades do sector privado, cooperativo ou social, bem como, em alternativa, a transferência de imóveis devolutos da Região Autónoma da Madeira para os Municípios", destaca o deputado

No caso concreto do Forte de São João Baptista, "esta solução assume especial pertinência, na medida em que o Município de Machico pode encontrar-se numa posição privilegiada para promover uma intervenção alinhada com a identidade histórica e cultural do concelho, permitindo, não apenas a recuperação física do imóvel, mas também a sua valorizaçâo cultural, turística e identitária".

A IL recomendar ao Governo Regional que "promova, em articulação com as comunidades locais , a avaliação da finalidade a atribuir ao Forte de São João Baptista, ponderando, entre outras, a possibilidade de criação de um centro museológico, etnográfico, cultural e/ou artístico dedicado às tradições locais e/ou aos Descobrimentos Portugueses"

Também deve ser avaliada a viabilidade da transferência da gestão e exploração do imóvel para o Município de Machico, ou, em alternativa, para uma entidade do sector privado, cooperativo ou social.

O governo regional deverá implementar "com a maior brevidade possível, um modelo de recuperação e utilização do Forte de São João Baptista".