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Passos Coelho defende revisão mais rápida da Lei das Finanças Regionais

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Foto Lusa

O antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho defendeu que a Lei das Finanças das Regiões Autónomas deve ser revista com maior celeridade, admitindo alterações aos critérios que reconhecem os sobrecustos da insularidade, mas ressalvando que o processo deve assentar num compromisso de responsabilidade financeira das regiões.

"Podemos, e se calhar devemos, rever critérios, a forma como está modelizada e como está calibrada toda a relação que reconhece os sobrecustos da insularidade. Se calhar tudo isso pode ser revisto, mas tem de ser visto com base num firme compromisso de responsabilidade e de limite ao endividamento", afirmou.

O antigo governante falava na sexta-feira à noite, na ilha Terceira, nos Açores, durante um jantar de empresários promovido pela Câmara de Comércio e Indústria de Angra do Heroísmo. A intervenção aconteceu no ano em que se assinalam os 50 anos da autonomia açoriana, tendo Passos Coelho sido questionado sobre a relação entre a República e as regiões autónomas.

O antigo primeiro-ministro considerou que essa relação é hoje "madura e descomplexada", mas que "pode e deve evoluir". Defendeu, por isso, que a revisão da Lei das Finanças Regionais deve avançar a um ritmo mais rápido do que aquele que tem sido seguido pelo actual Governo.

"Em vez de se nomear mais uma comissão e daqui a dois anos há de haver um relatório preliminar e, depois, daqui a quatro, umas propostas e, depois logo se vê e vamos discutir, talvez possa andar um pouco mais depressa, até porque as expectativas que as pessoas têm precisam de ter alguma resposta", afirmou.

Passos Coelho recordou também a alteração à Lei das Finanças das Regiões Autónomas feita em 2013, durante o seu Governo, que, na sua perspectiva, permitiu "retirar casuística e gestão política arbitrária nas relações financeiras entre a República e as regiões autónomas".

No entanto, reconheceu que essa alteração ocorreu num "tempo de vacas magras", em que todos tinham de contribuir para o esforço de contenção financeira. "Um desenho que foi calibrado para um tempo de fortes restrições financeiras deve ser revisto numa altura em que essas restrições não têm essa força", considerou.