Calado defende revisão da lei do Registo Internacional de Navios
Secretário-geral da Associação Europeia de Armadores Internacionais de Portugal (EISAP) alerta para a necessidade de reduzir a burocracia, garantir estabilidade fiscal e evitar a criação de regimes concorrentes em Portugal
Pedro Calado defendeu a revisão da legislação que regula o Registo Internacional de Navios da Madeira (MAR), considerando fundamental modernizar um enquadramento legal com mais de três décadas, reduzir a burocracia e assegurar condições de estabilidade aos operadores internacionais.
O secretário-geral da Associação Europeia de Armadores Internacionais de Portugal (EISAP), que falava sobre o futuro do Registo Internacional de Navios, numa iniciativa promovida pela Associação Fiscal Portuguesa, no Funchal, destacou o crescimento registado desde 2012, quando a gestão passou a contar com uma empresa privada. Segundo os números que apresentou, o MAR passou de 230 embarcações para 1.436 em 2026.
Pedro Calado considera que a legislação deve ser adaptada às actuais exigências do sector, nomeadamente através da digitalização de procedimentos, da simplificação administrativa e de maior agilidade nos pagamentos e registos associados à actividade marítima internacional.
O antigo autarca salientou igualmente a importância da estabilidade governativa e fiscal, advertindo que os problemas relacionados com o Regime III da Zona Franca da Madeira tiveram consequências negativas para a Região.
Com um novo regime fiscal em preparação para 2027, defendeu que os operadores precisam de conhecer antecipadamente as condições em que poderão desenvolver a sua actividade.
Pedro Calado deixou ainda um aviso sobre a eventual criação de outros registos ou zonas concorrentes em território nacional, considerando que Portugal deve aproveitar o potencial já existente na Madeira.
O responsável destacou também a importância geopolítica do MAR, referindo que quase metade dos navios registados navega actualmente sob bandeira de um Estado europeu, contribuindo para reforçar a presença marítima da União Europeia.