Madeira prevê 37,7 milhões para habitação e 28,8 milhões para emprego
A despesa com medidas de política orçamental está fixada em 803,9 milhões de euros, mais 24,9% do que em 2026
No contexto da apresentação do Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2027, cujo montante global ascende a 2.414,0 milhões de euros, foi destacada a orientação das medidas de política orçamental, assente na redução da dívida e dos impostos, sem comprometer os recursos destinados às pessoas, aos serviços públicos e ao território.
Sob a premissa de que menos dívida e menos impostos não significam menos Região, mas antes mais recursos disponíveis para a população, das serras ao mar, a despesa com medidas de política orçamental está fixada em 803,9 milhões de euros, mais 24,9% do que em 2026, excluindo os projetos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). O conjunto contempla ainda sete novas medidas.
Famílias e empresas vão beneficiar de 234,1 milhões de euros em medidas fiscais em 2027
Proposta de Orçamento para 2027 ascende a 2.414 milhões de euros
No apoio às pessoas e às famílias, a habitação assume um lugar de destaque, com 37,7 milhões de euros destinados ao parque habitacional público e 7,1 milhões de euros para os programas de acesso e apoio à habitação.
Ao nível do rendimento das famílias, estão previstos 4,5 milhões de euros para o Complemento Regional para Idosos, 2,0 milhões de euros para o Programa AGES e 1,0 milhão de euros para o Programa Gás Solidário.
No domínio do emprego, as medidas de apoio contam com uma dotação de 28,8 milhões de euros, o que representa um aumento de 13,8% face a 2026.
A mobilidade constitui outra das áreas contempladas, com 9,0 milhões de euros destinados à redução do preço dos passes sociais, 8,0 milhões de euros para garantir a gratuitidade do passe sub-23 e do passe +65, 6,2 milhões de euros para o estudante insular e 4,3 milhões de euros para a ligação entre a Madeira e o Porto Santo.