Famílias e empresas vão beneficiar de 234,1 milhões de euros em medidas fiscais em 2027
Proposta de Orçamento para 2027 ascende a 2.414 milhões de euros
Orçamento de 2027 prevê IVA a 4% e reduções no ISP e no imposto sobre bebidas alcoólicas.
O Governo Regional da Madeira apresenta, esta tarde, a proposta de Orçamento para 2027, que ascende a 2.414 milhões de euros. O documento prevê uma despesa efectiva inferior à registada em 2026, bem como saldos corrente e primário positivos na Administração Pública Regional (APR).
No plano macroeconómico, a economia regional deverá crescer 1,8% em 2027, depois de ter registado um crescimento de 2% em 2025, ritmo que deverá repetir-se em 2026.
As projecções apontam para uma taxa de desemprego de 4,4% em 2027, depois dos 4,3% previstos para 2026. Já a inflação deverá abrandar dos 4% estimados para 2026 para 3,3% no próximo ano.
De acordo com a Secretaria Regional das Finanças, as medidas fiscais previstas para 2027 deverão deixar 234,1 milhões de euros nas famílias e nas empresas, mais 7,4% do que em 2026.
No IRS, estão previstas taxas 30% inferiores às nacionais em todos os escalões e nas taxas liberatórias, representando um benefício de 147,4 milhões de euros. A este montante acrescem 16,3 milhões de euros relativos ao IRS Jovem.
Ao nível do IRC, a taxa regional será de 12,6%, face aos 18% praticados a nível nacional. Para as pequenas e médias empresas (PME), está prevista uma taxa de 10,5% sobre os primeiros 50 mil euros de matéria colectável. Já as startups e as empresas nos territórios de interioridade beneficiarão de uma taxa de 8,75%. O impacto destas medidas está estimado em 51,4 milhões de euros.
O pacote fiscal contempla ainda a aplicação de uma taxa reduzida de IVA de 4%, com um impacto de 8,6 milhões de euros, a redução do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), no valor de oito milhões de euros, e a redução em 50% do Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), correspondente a 2,4 milhões de euros.
Os trabalhadores independentes beneficiarão igualmente de taxas de retenção na fonte 30% inferiores às aplicadas a nível nacional.