PCP alerta para problemas das crianças de famílias pobres na Madeira
O PCP-Madeira alertou esta manhã, através de comunicado, para a persistência de problemas sociais que afectam os direitos das crianças na Região, apontando a precariedade habitacional, as dificuldades no acesso aos cuidados de saúde e a pobreza e exclusão social como algumas das principais preocupações.
Numa nota divulgada a propósito do Dia Internacional dos Direitos da Criança, que se assinala hoje, os comunistas defendem que a garantia dos direitos da infância tem de passar das declarações de princípio para medidas concretas nas áreas da habitação, saúde, educação e acção social. O partido considera que muitas crianças madeirenses e portossantenses continuam condicionadas pelas dificuldades económicas e sociais dos respectivos agregados familiares, com consequências no acesso a bens essenciais, alimentação adequada, cultura e lazer.
Na área da habitação, o PCP chama a atenção para as dificuldades de numerosas famílias em encontrar uma casa digna, estável e adequada, situação que, considera, expõe as crianças a condições de precariedade e insegurança.
Na saúde, manifesta preocupação com as listas de espera para consultas e cirurgias, defendendo que o acesso atempado aos cuidados médicos não pode depender da condição económica ou social das famílias, nem do local onde residem. Uma das críticas do comunicado diz respeito às crianças que acabam por ser encaminhadas para instituições de acolhimento devido às dificuldades económicas e sociais dos seus agregados familiares. O PCP considera que estas situações representam uma "dupla violência", uma vez que, à pobreza, se junta a separação das crianças das suas famílias, retirando-lhes o direito a crescer junto dos pais e num ambiente familiar.
Os comunistas apontam também a insuficiência de políticas regionais e locais especificamente dirigidas à infância, defendendo que as crianças devem estar no centro das decisões políticas e ter garantidas condições para participar nas matérias que lhes dizem respeito.
Esta posição foi divulgada no âmbito da iniciativa 'Pais e Crianças com Direitos, um novo rumo para Portugal', através da qual o PCP pretende afirmar um conjunto de prioridades políticas para a Região e para o País. "Não basta proteger a criança em discursos ou declarações de princípio. É necessário investir, planear, prevenir e agir", sustenta o partido, que considera que as políticas públicas devem integrar efectivamente os direitos da criança como prioridade.
Na mensagem assinalando a efeméride, o PCP deixa ainda um apelo à garantia dos direitos fundamentais de todas as crianças, independentemente da sua condição social: "Nenhuma criança deve ficar para trás". Para os comunistas, os direitos das crianças "não são favores nem promessas", mas direitos fundamentais que devem ser garantidos todos os dias.