PS destaca aprovação de medidas para a Madeira no Orçamento do Estado
Os deputados socialistas Emanuel Câmara e Carlos Pereira destacam a aprovação, na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, de várias propostas destinadas a melhorar a mobilidade, aliviar os encargos das famílias e garantir financiamento para o novo hospital da Madeira.
Entre as medidas aprovadas está a possibilidade de deduzir no IRS, como despesas de educação, os custos das viagens aéreas dos estudantes deslocados até aos 25 anos, descontado o subsídio de mobilidade. A proposta recebeu votos contra do PSD e do CDS.
Na mobilidade, os socialistas salientam a aprovação de medidas para transformar o aeroporto do Porto Santo numa alternativa de contingência, lançar um concurso internacional para uma ligação regular por ferry ao Continente e rever as obrigações de serviço público no transporte marítimo de mercadorias.
Foi igualmente aprovada a comparticipação de 50% da República na construção, fiscalização e equipamento do novo Hospital Central e Universitário da Madeira, defendendo o PS que a percentagem incida sobre o custo actualizado da obra.
Na Zona Franca, foi aprovado o prolongamento do licenciamento de empresas até ao final de 2027, mantendo o IRC de 5% sobre rendimentos elegíveis até 2033. Avançou ainda a suspensão temporária dos limites mínimos do ISP, permitindo à Região reduzir o imposto sobre combustíveis.
Os deputados lamentam, contudo, a rejeição das propostas para comparar os preços dos bens alimentares essenciais na Madeira com a média nacional e garantir transporte aéreo regular de carga e correio.