Miguel Castro alerta para risco de perda de fundos europeus da Madeira e dos Açores
Deputado não inscrito defende a manutenção de verbas específicas para as regiões ultraperiféricas no próximo quadro financeiro da União Europeia, entre 2028 e 2034
Miguel Castro manifesta preocupação com a possibilidade de a Madeira e os Açores perderem financiamento europeu específico no próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia, relativo ao período de 2028 a 2034, e apela às instituições europeias e aos representantes políticos portugueses para que defendam a continuidade dos apoios às regiões ultraperiféricas.
Numa nota divulgada esta sexta-feira, o deputado não inscrito à Assembleia Legislativa da Madeira considera que o estatuto de ultraperiferia não pode ficar reduzido a um reconhecimento formal, sem consequências na distribuição dos recursos financeiros europeus.
Miguel Castro aponta os custos acrescidos dos transportes, as dificuldades de mobilidade, a distância dos grandes mercados e as limitações estruturais à competitividade como factores que justificam a manutenção de instrumentos de financiamento próprios. Recorda, neste contexto, que o artigo 349.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia reconhece as especificidades das regiões ultraperiféricas e prevê medidas destinadas a responder aos seus constrangimentos permanentes.
O estatuto de ultraperiferia não pode existir apenas no papel. Tem de produzir efeitos concretos nas políticas europeias, nas decisões orçamentais e na vida das populações" Miguel Castro
O parlamentar destaca também a importância estratégica da Madeira e dos Açores no Atlântico, considerando que estes territórios contribuem para a dimensão marítima e para a afirmação geoestratégica da União Europeia. Nesse sentido, defende que o seu papel não pode ser reconhecido apenas quando está em causa a dimensão territorial e marítima da Europa, devendo traduzir-se igualmente nos meios financeiros necessários ao desenvolvimento.
Miguel Castro dirige o apelo à Comissão Europeia, ao Parlamento Europeu e aos responsáveis políticos nacionais e regionais, deixando uma mensagem particular aos eurodeputados portugueses, sobretudo aos que têm ligação às duas regiões autónomas, para que intervenham na defesa dos interesses das respectivas populações.
"Não podem existir europeus de primeira, de segunda ou de terceira categoria", afirma, defendendo que a solidariedade europeia deve traduzir-se em medidas concretas para reduzir desigualdades e garantir oportunidades de desenvolvimento, independentemente do território onde os cidadãos vivem.
