Oposição critica "verdadeiro atabalhoamento" da Câmara do Funchal no programa de renda acessível
Em causa a revisão do regulamento fazendo com que o programa só se operacionalize em 2027
A alteração ao acordo fechado em 2023 para a Praia Formosa também foi alvo de reparados. Confirmando o posicionamento avançado pelo DIÁRIO na sua edição impressa de hoje, apenas Jorge Afonso Freitas se absteve, toda a restante oposição votou contra
A redução de 600 para 420 lugares de estacionamento previstos para a Praia Formosa e o adiamento da entrada em vigor do programa municipal de arrendamento acessível 'Habitar Funchal' dominaram as críticas da oposição na reunião de Câmara desta quinta-feira.
Luís Filipe Santos, do Chega, votou contra a alteração ao contrato de urbanização da Praia Formosa, considerando que está em causa o acesso dos funchalenses àquela zona balnear. O vereador questionou ainda a futura cobrança de estacionamento e defendeu uma revisão integral do contrato celebrado em 2023.
Também António Trindade, do JPP, votou contra, alertando para o risco de a Praia Formosa se transformar num "resort privado". Rui Caetano, do PS, acompanhou o voto desfavorável, acusando o executivo de privilegiar os interesses imobiliários em detrimento da população.
Já o vereador independente Jorge Afonso Freitas optou pela abstenção, reconhecendo que a redução dos estacionamentos resulta das exigências do Plano de Ordenamento da Orla Costeira. Defendeu, contudo, uma revisão do projecto que contemple ciclovias, transportes públicos regulares e zonas destinadas a táxis e TVDE, garantindo alternativas de acesso à praia.
Quanto ao 'Habitar Funchal', Chega, JPP e PS criticaram o adiamento da concretização do programa. António Trindade lamentou que nenhuma habitação venha a ser atribuída em 2026, enquanto Rui Caetano questionou a utilidade dos 500 mil euros inscritos no orçamento municipal para este ano, uma vez que a medida só deverá avançar em 2027.
