O Sindicato dos Professores da Madeira reagiu com agrado à indicação da professora da Universidade da Madeira, Elsa Fernandes, para o cargo de secretária regional da Educação e apresentou as razões: “Em primeiro lugar, trata-se de uma mulher, o que é visto como positivo numa profissão em que cerca de 80% são mulheres.” A outra razão apontada foi o percurso profissional de Elsa Fernandes ligado à formação de professores, o que é, hoje, considerado um dos principais problemas da classe.”

A propósito do facto de se tratar de uma mulher a ocupar o cargo, um dos leitores do DIÁRIO afirmou que o Sindicato tinha razão, até pelo facto de ser a primeira mulher a assumir a pasta da Educação num governo regional da Madeira.

Terá razão o leitor quando faz tal afirmação?

A verificação da veracidade da afirmação do leitor, apesar de trabalhosa, é relativamente simples de fazer. Com recurso ao Diário da República, ao JORAM e a notícias da imprensa da época, fomos verificar se já houve outra mulher a assumir a pasta da Educação.

O nosso levantamento permitiu verificar que, logo no primeiro Governo Regional, nomeado ainda ao abrigo de um Estatuto Político Administrativo provisório, houve uma mulher secretária regional da Educação, Margarida Neves da Costa.

Através de um Decreto da autoria do ministro da República Lino Dias Miguel, produzido a 27 de Outubro de 1976, e mandado publicar peplo Presidente da República Ramalho Eanes e pelo Primeiro-ministro Mário Soares.

No entanto, Margarida Neves da Costa acabou por ficar pouco tempo no cargo e foi exonerada a 2 de Novembro de 1977, a seu pedido. Foi, na mesma data, nomeado para o cargo de secretário da Educação e Cultura, como se chamava a pasta na altura, Jaime Ornelas Camacho.

Foi claramente uma solução pontual, de recurso meramente formal.

A 20 de Dezembro do mesmo ano, foi empossado secretário regional da Educação Carlos Lélis. Na tomada de posse, o presidente do Governo Regional, Jaime Ornelas Camacho, citado pelo Jornal da Madeira de 21 de Dezembro de 1977, disse: “Passados 15 meses desde que, em 1 de Outubro de 1976, entrou em funções o primeiro governo da Região Autónoma da Madeira, está V. Ex.ª, Sr. Ministro da República, a conferir posse ao Dr. Carlos Lélis, no cargo de Secretário Regional da Educação e Cultura, preenchendo assim uma das graves lacunas do actual elenco governativo, que ora se encontrava diminuído pela exoneração, a seu pedido, da titular Dr.ª Margarida Neves da Costa, e pela morte do Secretário Regional da Agricultura, Indústria e Pescas, Eng.º Manuel Alegria, vítima do trágico acidente de aviação ocorrido em Santa Cruz no passado dia 19 de Novembro último.”

Ornelas Camacho disse ainda, que “a substituição do titular da Secretaria Regional da Educação e Cultura (era) uma ocorrência que naturalmente se integra na normalidade de funcionamento dos órgãos de governo”.

Carlos Lélis haveria de se manter no Governo, no primeiro de Alberto João Jardim, continuando na pasta da Edução, como, aliás, se constata da imagem da cerimónia, publicada na edição de 18 de Março de 1978, do Jornal da Madeira.

Depois de Carlos Lélis, foi secretário da Educação Brazão de Castro (Eduardo António Brazão de Castro), com nomeação em Novembro de 1984. Ao contrário do que é convicção generalizada, apesar de não ser professor de formação, era licenciado em direito, Brazão de Castro, quando ingressou no Governo tinha um ano de experiência como professor da Escola Francisco Franco.

Depois foi secretário regional Francisco Santos, tendo sido nomeado em Novembro de 1992. Foi o primeiro secretário regional da Educação da área da Educação Física. O segundo foi o ainda secretário regional Jorge Carvalho. Este foi nomeado em Abril de 2015.

Entre os dois, houve outros dois secretários regionais da Educação. Primeiro Francisco Fernandes, que foi nomeado em Novembro do ano 2000 e, depois, Jaime Freitas, nomeado em 2011.

Aqui não referimos as reconduções nos cargos.

A entrada de Elsa Fernandes representará o fim de uma área governativa sempre com a mesma pessoa, nos governos de Miguel Albuquerque. A Educação esteve sempre à responsabilidade de Jorge Carvalho.

Como facilmente se verifica, não é verdade que Elsa Fernandes seja a primeira mulher a assumir a pasta da Educação num Governo Regional da Madeira. A afirmação do leitor é, por isso, avaliada como falsa. Por outro lado, é verdade o afirmado pelo Sindicato dos Professores quando refere que, actualmente, a maioria do corpo do docente é constituída por mulheres.