Desde o dia 2 de Janeiro deixou de ser obrigatório que as embalagens de medicamentos sujeitos a receita médica apresentem o preço de venda ao público. Muitas vezes, o preço pago pelo cidadão não corresponde ao da embalagem, dada a comparticipação do mesmo, daí o Estado querer terminar com a apresentação desse valor na caixa.

De acordo com a Deco Proteste, as comparticipações do Estado, "quando existem medicamentos genéricos, não incidem sobre o preço de venda a público dos medicamentos, mas sim sobre o preço de referência, que varia em função dos medicamentos disponíveis para cada substância activa e do seu preço".

Neste sentido, há mudanças nas facturas das farmácias, por forma a estar mais claro qual o preço e qual a comparticipação do Estado:

- A percentagem de comparticipação do Estado passa a constar obrigatoriamente da factura da farmácia, bem como o custo final do medicamento para o consumidor.

- As facturas passam a ter de apresentar: o preço de venda ao público; preço de referência, se aplicável; percentagem de comparticipação do Estado no PVP; custo suportado pelo Estado; custo suportado pelo utente.

Por outro lado, é de salientar que os medicamentos sujeitos a receita médica e os medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados continuam a custar o mesmo, independentemente da farmácia, tal como já acontecia.

Já as receitas não sofrem alterações. Para cada prescrição, exibem o custo para o utente da versão mais barata daquele medicamento.

Quanto ao preço dos medicamentos de venda livre, este pode variar entre estabelecimentos, já que as farmácias e parafarmácias definem o preço pelo qual estão disponíveis para comercializar cada produto. No entanto, a nova legislação não esclarece se deixa de ser obrigatória a aplicação de etiquetas com o preço de venda a público nestes produtos de venda livre.