O Governo sul-africano recorreu hoje ao Tribunal Constitucional (TC) do país para tentar impedir o leilão, nos Estados Unidos da América, de objetos que pertenceram a Nelson Mandela, argumentando que estes fazem parte do património nacional.

A batalha judicial, iniciada há quatro anos, envolve 29 objetos - desde o bilhete de identidade do herói da luta contra o 'apartheid', até a algumas das suas camisas emblemáticas -, que uma leiloeira norte-americana, em colaboração com uma das filhas de Mandela, pretende colocar à venda.

A Agência Sul-Africana de Recursos Patrimoniais (SAHRA, na sigla em inglês) e o Ministério da Cultura pediram ao Tribunal Constitucional que declare ilegais a venda e a exportação dessas peças, defendendo que o seu lugar é na África do Sul, nação vizinha de Moçambique.

Estes objetos "são considerados bens patrimoniais e a sua exportação sem autorização foi ilegal", argumentaram, de acordo com um resumo do caso publicado pelo tribunal.

Inicialmente anunciada em 2021, a venda organizada pela Guernsey's, uma leiloeira com sede em Nova Iorque, tinha sido suspensa em 2022 após um processo instaurado pela SAHRA para recuperar o controlo de alguns dos bens.

Após a Justiça sul-africana ter dado luz verde à venda, esta foi novamente anunciada em 2024, antes de ser suspensa mais uma vez, dado que o Governo continuou com os trâmites para tentar impedi-la.

O 'Supreme Court of Appeal' (Supremo Tribunal de Recurso) sul-africano rejeitou em janeiro as objeções da SAHRA, considerando que o organismo encarregado da proteção do património "devia demonstrar em que medida cada um desses objetos constituía um bem patrimonial", de acordo com o resumo.

Makaziwe Mandela, uma das filhas de Mandela, tinha autorizado a venda a fim de financiar a construção de um jardim memorial próximo do túmulo do seu pai, na aldeia de Qunu, em Cabo Oriental.

Entre os outros objetos encontram-se peças de vestuário, manuscritos e presentes oferecidos por chefes de Estado norte-americanos, nomeadamente Barack Obama e Bill Clinton.

Nelson Mandela foi eleito o primeiro Presidente da África do Sul pós-'apartheid' em maio de 1994 e exerceu o mandato até junho de 1999. Morreu em dezembro de 2013, aos 95 anos.