Celso Bettencourt acusou o JPP e o PS de apresentarem propostas sem sustentação financeira na Assembleia Municipal de Câmara de Lobos, considerando que os partidos da oposição procuraram apenas criar “números políticos” para obter repercussão pública.

“É fácil ser oposição”, afirmou o presidente da Câmara, depois de o JPP propor a redução da participação municipal no IRS para 2%, abaixo dos 2,5% aprovados pela maioria PSD.

Celso Bettencourt defendeu que a descida de 3% para 2,5% representa uma decisão “coerente e responsável”, que permite aliviar a carga fiscal das famílias sem comprometer a capacidade de investimento do município. A redução deverá traduzir-se em mais 70 mil euros devolvidos aos contribuintes.

O autarca alertou, porém, que a decisão terá efeitos nos anos seguintes, uma vez que a taxa não deverá voltar a subir. Nas contas do executivo, a perda acumulada de receita ao longo do mandato poderá superar os 340 mil euros.

“É um valor que permite fazer um investimento no território, numa freguesia ou num acesso”, exemplificou. Ainda assim, garantiu que a taxa poderá voltar a baixar, caso as condições financeiras o permitam, mas sempre de forma faseada.

Celso Bettencourt lembrou que a taxa de IMI permanece no mínimo legal e que o município mantém também o IMI Familiar. “Ter contas consolidadas e um bom orçamento não significa que se possa gastar ao desbarato ou abdicar de toda a receita”, advertiu, apontando os investimentos previstos para as cinco freguesias.

O presidente rejeitou igualmente a acusação do JPP de que a proposta para reduzir o IRS para 2% tinha sido bloqueada em reunião de Câmara. Explicou que o documento foi entregue depois da convocatória e fora do prazo definido pelo regimento, razão pela qual não foi admitido. A proposta acabou por ser apresentada e votada na Assembleia Municipal.

A crítica estendeu-se ao PS, que propôs a canalização de 50% da receita da taxa turística para os agricultores. Celso Bettencourt classificou a iniciativa como uma proposta “vazia” e “sem qualquer conteúdo”, recordando que o executivo já está a preparar um regulamento municipal de apoio directo ao sector, com critérios concretos.

“Ser amigo dos agricultores é fazer o que esta Câmara faz ao longo dos anos”, declarou, destacando as estradas e acessibilidades agrícolas construídas pelo município. Entre os exemplos, apontou a estrada da Caldeira, inaugurada há cerca de um ano e meio, e a futura estrada agrícola da Vargem, um investimento próximo dos cinco milhões de euros.

Celso Bettencourt garantiu que os agricultores serão apoiados quando o novo regulamento estiver concluído e acusou o PS de tentar transmitir a ideia de que o município não está ao lado do sector. “A mim não me engana e não vai enganar os agricultores”, rematou.