O Governo Regional voltou a reforçar o financiamento da Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (ARDITI), desta vez com uma comparticipação que poderá atingir os 130.027 euros para a aquisição de tecnologias oceânicas.

A decisão, desta quinta-feira do Conselho de Governo, passa pela alteração do contrato-programa celebrado entre a Região Autónoma da Madeira e a ARDITI a 16 de Outubro de 2025, que estabelece o processo de cooperação financeira entre as duas entidades.

ARDITI recebe mais de meio milhão de euros para reforçar tecnologias oceânicas

O Conselho do Governo aprovou, esta tarde, a celebração de um contrato-programa com a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (ARDITI), no valor máximo de 525.129 euros, destinado à aquisição de Tecnologias Oceânicas.

Governo Regional reforça apoios à investigação e ao desporto

O Governo Regional decidiu reforçar as verbas destinadas à investigação e ao desporto. Na reunião do Conselho de Governo que hoje teve lugar, o Executivo autorizou a alteração do contrato-programa celebrado com a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (ARDITI) para aquisição de Tecnologias Oceânicas, no montante máximo de 525 mil euros, assumindo-se, esta, como uma das decisões de maior expressão financeira desse encontro e que já tinha sido atendido na anterior reunião. 

Outras resoluções do Conselho de Governo:

- Aprovação de duas propostas de reprogramação do Programa Regional Madeira 2021-2027 (Madeira 2030).

- Aprovar a adenda a um contrato simples celebrado com Sector Regra, Lda., referente ao Infantário Academia da Fantasia. A modificação tem por finalidade a comparticipação das remunerações do pessoal elegível que exerce funções no referido estabelecimento de educação, mediante uma comparticipação financeira global que não pode exceder o montante máximo (ano escolar 2025-2026) de 58.196,00 €.

- Celebrar um contrato-programa com a Associação Santana Cidade Solidária, tendo em vista a comparticipação dos encargos inerentes à organização e realização do evento “O Sentido do Cuidar – Encontro Regional do Ajudante de Ação Direta em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas”.

Para o efeito será atribuída uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 27.135,00 € (vinte e sete mil, cento e trinta e cinco euros).

- Celebrar um contrato-programa com a Associação de Solidariedade Social Crescer Sem Risco, tendo em vista a comparticipação financeira da Direção Regional de Juventude na implementação do plano de atividades, referente ao ano 2026 e atribuindo para o efeito uma comparticipação financeira que não poderá ultrapassar o montante máximo de 5.000,00 € (cinco mil euros).

- Renovação pelo período de 1 (um) ano, do contrato de arrendamento celebrado a 1 de setembro de 2019, entre a “SDNM – Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, S.A.” e a Região Autónoma da Madeira, que teve por objeto uma divisão destinada a serviços, designada pela letra “F”, localizada no piso 1, do prédio urbano denominado “Centro Cívico de Santana”. Com início em 1 de setembro de 2026 até 31 de agosto de 2027.

- Revogação, por acordo, do contrato de arrendamento outorgado em 04 de setembro de 2023, referente ao espaço comercial destinado a cafetaria, localizado no “Miradouro do Pico dos Barcelos” e constituído pela divisão com utilização independente designada pela letra “A”, localizada no Pico dos Barcelos.

Devendo o mesmo ser entregue à Região Autónoma da Madeira até ao dia 14 de agosto de 2026, livre de pessoas, bens, ónus e encargos.