O Governo Regional decidiu reforçar as verbas destinadas à investigação e ao desporto. Na reunião do Conselho de Governo que hoje teve lugar, o Executivo autorizou a alteração do contrato-programa celebrado com a Agência Regional para o Desenvolvimento da Investigação, Tecnologia e Inovação (ARDITI) para aquisição de Tecnologias Oceânicas, no montante máximo de 525 mil euros, assumindo-se, esta, como uma das decisões de maior expressão financeira desse encontro e que já tinha sido atendido na anterior reunião. 

O Executivo regional aprovou igualmente a alteração do contrato-programa com a Universidade da Madeira, celebrado em Dezembro de 2023, para reprogramar a comparticipação financeira destinada à investigação que acompanha a implementação do projecto Manuais Digitais da Região Autónoma da Madeira, mantendo o apoio máximo de 188.904 euros.

Na área do desenvolvimento local, foi autorizada a segunda alteração ao contrato-programa com o Município da Calheta, permitindo a reprogramação financeira do projecto de Reabilitação Paisagística das Habitações no Paúl do Mar.

O Conselho do Governo deu ainda luz verde à alteração do contrato-programa com a Federação Portuguesa de Canoagem relativo ao apoio ao Madeira Ocean Challenge 2026, que integrou a ICF Ocean Racing World Cup Series e a Taça de Portugal de Canoagem de Mar, realizada entre 1 e 3 de Maio, fixando uma comparticipação que não ultrapassa 27.860 euros.

No âmbito do desporto, foram ainda aprovados três contratos-programa de desenvolvimento desportivo, no âmbito do PRAD 2025/2026, destinados à competição regional de clubes e ao apoio à actividade e deslocações das associações regionais de modalidade e multidesportivas, num montante global de 60.421,20 euros.

Outra das deliberações contempla um contrato-programa com a Fábrica da Igreja Paroquial dos Prazeres, atribuindo até 20 mil euros para assegurar o funcionamento da Quinta Pedagógica dos Prazeres durante 2026.

Na área empresarial, o Governo Regional autorizou o aumento do capital estatutário do CARAM – Centro de Abate da Região Autónoma da Madeira, em 334 mil euros, verba destinada a suportar as despesas de funcionamento deste ano.

Foi igualmente aprovada a abertura de uma hasta pública para o arrendamento de um armazém situado na Camacha, procedimento que será conduzido pelo Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira (IVBAM).

No domínio patrimonial, o Executivo decidiu ceder gratuitamente à IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira doze prédios, com uma área total de 4.180 metros quadrados, localizados no Lombo das Laranjeiras, na Calheta, bem como adquirir uma parcela de terreno por 136 euros para a empreitada das infraestruturas de acesso e segurança nas zonas altas de Santo António, no Funchal. Foram ainda aprovadas duas desafectações de prédios rústicos do domínio público, nos concelhos de Santa Cruz e Santana.

No final da reunião, o Conselho do Governo aprovou votos de louvor ao atleta madeirense Rafael Branco da Silva, ao Sporting Clube Santacruzense e à Associação de Patinagem da Madeira, pelos resultados alcançados no Campeonato da Europa de Patinagem de Velocidade de juvenis, onde conquistou uma medalha de prata e duas de bronze ao serviço da selecção nacional.

Foi também aprovado um voto de louvor ao atleta Afonso Freitas Teixeira e à Associação Desportiva de Muay Thai da Madeira pela conquista da medalha de ouro, na categoria de -81 kg da disciplina de K1, durante a gala Madeira Fight Night – MFN3.