Olavo exige solução para via expresso e renda justa pela Estação Zootécnica
Olavo Câmara aproveitou a sessão solene do Dia do Concelho do Porto Moniz para exigir ao Governo Regional uma resposta a três matérias que considera essenciais para o futuro do município, ou seja a segurança na via expresso, o pagamento de um valor justo pela utilização da Estação Zootécnica e o acesso aos fundos europeus e aos contratos-programa.
Na sua intervenção, o presidente da Câmara Municipal do Porto Moniz defendeu que os problemas existentes ao longo da via expresso exigem uma “solução urgente e definitiva”, alertando que os riscos não se limitam à saída do túnel João Delgado.
Segundo o autarca, existem também pontos perigosos na zona do Pacheco, em toda a zona da Pedra, no acesso à Ribeira Funda, entre os túneis da Fajã do Barro e na chegada à vila do Porto Moniz.
“Não basta anunciar uma solução com quase uma década quando a pressão do povo se faz ouvir”, afirmou Olavo Câmara, defendendo uma intervenção que garanta a segurança da população e de todos aqueles que visitam o concelho.
A segunda reivindicação incidiu sobre o espaço da Estação Zootécnica, propriedade do Município do Porto Moniz e utilizado pelo Governo Regional.
De acordo com o presidente da Câmara, o município recebe actualmente pouco mais de 150 euros por ano pela utilização de todo o espaço, quando o valor considerado justo por peritos rondará os oito mil euros por mês.
Olavo Câmara considerou que esta diferença não pode continuar sem resposta e afirmou que a resolução do problema depende de uma decisão do executivo regional.
O acesso aos fundos europeus e aos contratos-programa foi a terceira matéria colocada pelo autarca, que reclamou regras claras e condições justas para o financiamento dos investimentos municipais.
“Saber com o que podemos contar e conhecer as regras do jogo é indispensável para uma gestão rigorosa”, declarou, garantindo que a Câmara fará o seu “trabalho de casa” e apresentará projectos prontos a avançar assim que existam oportunidades de financiamento.
Entre os investimentos em preparação, Olavo Câmara anunciou que já foi adjudicado o projecto de saneamento básico para a Ribeira da Janela e Achadas da Cruz.
Até ao final do ano, a autarquia pretende ter concluídos o projecto da estrada do Seixal e os projectos para a recuperação da promenade do Calhau da Achada da Cruz e da Praça da Alegria.
O município encontra-se ainda a estudar a pavimentação de dez estradas agrícolas ou florestais e a requalificação de vários percursos pedestres.
Estas intervenções fazem parte da estratégia definida pelo executivo para preparar o futuro do concelho, através do levantamento das necessidades, da elaboração de estudos e da estimativa antecipada dos custos, prazos e recursos necessários para cada obra.
A Câmara está igualmente a trabalhar no Plano Local de Saúde, na revisão do Plano Director Municipal, na Carta Municipal de Habitação e na actualização de vários regulamentos municipais.
Olavo Câmara anunciou também a intenção de implementar um pacote de incentivos fiscais destinado a promover o investimento, aumentar a competitividade do concelho e dar maior previsibilidade a quem pretende viver, trabalhar ou investir no Porto Moniz.
“Governar não é apenas resolver os problemas de hoje. É também preparar o Porto Moniz para os desafios e as oportunidades de amanhã”, salientou.
O presidente da Câmara resumiu a actuação do executivo em três eixos: responder aos problemas imediatos, enfrentar os desafios estruturais do presente e preparar o futuro.
Apesar das dificuldades, garantiu que o município continuará a cumprir a sua parte, mantendo uma postura de diálogo, mas também de reivindicação sempre que os interesses da população estejam em causa.
“Dialogaremos quando for para dialogar. Reivindicaremos quando for para reivindicar. Agiremos quando tivermos de agir”, declarou.
Olavo Câmara reafirmou ainda a continuidade do caminho iniciado pelo anterior presidente, Emanuel Câmara, com o reforço dos apoios à educação, aos idosos, às famílias, à agricultura, ao ambiente, à causa animal e à segurança.
Entre as medidas destacadas esteve o aumento superior a 20% do financiamento atribuído aos bombeiros, assim como a manutenção de uma gestão municipal assente em “contas certas” e capacidade de investimento.
“Continuaremos a trabalhar com a mesma dedicação, a mesma proximidade e a mesma determinação”, afirmou, terminando com a garantia de que a governação continuará centrada no Porto Moniz, nas suas pessoas e no futuro do concelho.