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Madeira

Chega exige "fiscalização rigorosa" nos mercados regionais

Líder regional do partido reuniu com o presidente da Autoridade da Concorrência

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O líder parlamentar do Chega Madeira, Hugo Nunes, reuniu, esta manhã, com o Presidente do Conselho de Administração da Autoridade da Concorrência (AdC), Nuno Cunha Rodrigues, para abordar os graves problemas de concorrência, a insularidade e o impacto da falta de escolha na vida das famílias e empresas madeirenses.

Durante o encontro, o líder do Grupo Parlamentar do Chega deixou claro que, embora os custos da insularidade existam, a condição ultraperférica e a dimensão reduzida do mercado regional não podem continuar a servir de "capa de desculpa" para a falta de fiscalização, a existência de mercados fechados ou a perpetuação de barreiras que beneficiam os interesses instalados.

"O que pedimos à Autoridade da Concorrência é muito simples: queremos saber que mercados estão a ser acompanhados, que problemas já foram identificados e o que está a ser feito. Não procuramos respostas genéricas. Queremos números, medidas e prazos concretos," afirmou o líder parlamentar Hugo Nunes no final da reunião.

Durante a reunião, o líder do Grupo Parlamentar do Chega colocou no centro da agenda os dossiers mais críticos da economia regional como o Mercado da Banana (GESBA), exigindo a garantia de que a nova declaração da GESBA não contorna a condenação imposta pela AdC em 2025 e que as recomendações para a entrada de novas organizações de produtores estão a ser cumpridas. Foram, também, solicitados esclarecimentos sobre o cumprimento dos compromissos impostos pela AdC às operações no sector para impedir a discriminação de concorrentes e assegurar a transparência nos custos do frete marítimo, assim como foi exigida a realização de um estudo específico sobre os custos, margens e preços dos combustíveis e do gás na Madeira, criticando a exclusão das Regiões Autónomas das análises nacionais da AdC.

Em relação aos Supermercados e Grande Distribuição, alertou-se para a necessidade de fiscalizar os preços do cabaz alimentar essencial e de proteger os pequenos produtores regionais frente às grandes cadeias de distribuição.

Na reunião também foi solicitado o uso de ferramentas de detecção de conluio para cruzar dados dos concursos públicos na Madeira e evitar a concertação de preços entre empresas. De acrescentar, ainda, que Hugo Nunes solicitou formalmente ao presidente da AdC o envio de um relatório detalhado com dados regionais à Assembleia Legislativa da Madeira, reforçando a importância dos  prazos e resultados por parte da entidade reguladora para o bom trabalho, em prol dos madeirenses, em termos de fiscalização.

Os preços das passagens aéreas entre a Região e o Continente não foram esquecidos nesta reunião. "Os madeirenses não podem aceitar preços altos e falta de escolha como um fado inevitável. Exigimos que quem tem o dever de fiscalizar apresente trabalho e defenda a economia da Região," rematou o líder parlamentar.