Sindicato repudia decisão de suspender serviço nocturno dos Bombeiros Municipais de Machico
O Sindicato Nacional da Protecção Civil - SNPC manifesta "o seu mais profundo repúdio" perante os últimos desenvolvimentos que ditaram a suspensão do serviço nocturno dos Bombeiros Municipais de Machico.
Segundo nota à imprensa, "a decisão judicial decorrente da acção do Sindicato Nacional dos Bombeiros Sapadores (SNBS) é uma afronta aos trabalhadores e um ataque directo à segurança colectiva".
Diz ainda que, "durante anos, estes 21 operacionais asseguraram o socorro a este concelho". "Trabalharam como bombeiros, arriscaram as vidas como bombeiros, mas foram remunerados e tratados como assistentes operacionais", acrescenta.
Refere também que "quando a Câmara Municipal de Machico avançou para uma justa regularização destas carreiras, o SNBS preferiu o purismo corporativo em detrimento da dignidade humana, deixando a corporação sem meios e o concelho desprotegido".
Acrescenta que "a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, ainda provisória, reflecte uma manifesta tentativa de inversão dos factos, por parte do requerente da providência cautelar, situação inaceitável e que agrava os riscos reais a que a população de Machico fica exposta".
Diz igualmente confiar na justiça e acredita que "no final do processo será dada razão aos profissionais e à CM de Machico, porque a verdade e o direito estão do seu lado".
Esta cegueira legalista, que coloca a burocracia acima do direito constitucional à vida e à segurança, é de um absurdo sem precedentes. Um tribunal não pode lavar as mãos face às consequências práticas dos seus despachos". Sindicato Nacional da Protecção Civil - SNPC
Como sindicato que defende quem está no terreno, o SNPC diz que "não aceitará passivamente que os trabalhadores continuem na precariedade funcional nem que a população seja feita refém de uma birra jurídica".
E concluiu: "Exigimos que a justiça e o SNBS assumam as responsabilidades pelo desguarnecimento noturno de Machico ou que recuem imediatamente perante este atentado à segurança pública".