A Polícia Municipal do Funchal vai avançar, mas Jorge Carvalho não desiste de enquadrar o corpo que pretende criar no Funchal com as competências de força policial, e no limite, que pelo menos a formação dos agentes a enquadrar esta força no Município seja formada pelas mesmas escolas que formam os elementos da Polícia de Segurança Pública (PSP). O presidente da Câmara Municipal do Funchal confirmou esta manhã, na apresentação das conclusões da reunião de Câmara, que tem havido contactos no sentido de alterar a lei para as capitais da Madeira e Açores.

“Mantemos o princípio de que vamos esgotar todas as possibilidades para que a Polícia Municipal possa efectivamente ser uma polícia e, dessa forma, cumprir requisitos que, neste momento, com o actual quadro normativo, não permite”.

Neste momento a lei só permite este tipo de polícias para Lisboa e Porto, Jorge Carvalho diz que não é necessário ir tão longe. “Aquilo que é importante para nós é que a Polícia possa efectivamente ser uma Polícia Municipal, Polícia, o nome diz tudo, que tenha uma formação policial.”.

Uma das questões levantadas durante a reunião desta manhã foi a falta de informação sobre a intenção de integrar ou não os funcionários da Câmara que se dedicam à fiscalização, tendo o autarca esclarecido que os fiscais não têm formação policial, mas que poderão vir a ter, se reunirem as condições e quiserem integrar essa formação.

A proposta da CMF é de existir uma legislação que seja específica para as capitais das duas regiões autónomas. Se não conseguir essa alteração à legislação, que passa pelo Governo da República e depois pela Assembleia da República, Jorge Carvalho vai manter o projecto. “Aí vamos ter que, obviamente, enquadrar a legislação que estará em vigor e vamos procurar, portanto, dar essa resposta”. Com Polícia, garantiu, “com os normativos que existem neste momento”.

A proposta passa por alterar a actual legislação. “Tem havido ‘demarches’ nesse sentido”, confirmou.

A ideia de Jorge Carvalho é ser o Município a recrutar e a pagar a formação, mas pelo menos os candidatos poderem fazer a formação nas escolas da PSP, garantindo que têm capacidade de actuar na generalidade das situações sem terem de chamar a PSP a intervir.

Esta polícia, estima o presidente, vai custar um milhão por ano à Câmara Municipal do Funchal.

O tema foi abordado por Luís Filipe Santos, vereador independente. “Parece que este Executivo quer criar uma polícia municipal ‘mais leve’, segundo as palavras do Sr. vice-presidente. E eu gostaria o que é uma polícia leve”, disse. O autarca quer saber as competências que terá a polícia, e o destino dos fiscais municipais. “Não sabemos se integrarão este novo corpo de polícia municipal, se ficarão como estão, se terão direito a se candidatar”.

Luís Filipe Santos pediu organização à Coligação que governa o Município e que a criar a força de segurança que a crie com “cabeça, tronco e membros”. “Façam um serviço que consiga funcionar, que consiga garantir segurança, fluidez do trânsito e muitas melhores condições aos funchalenses”, concluiu.