ASAE suspende 183 estabelecimentos de restauração e bebidas e detém nove pessoas
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu 183 estabelecimentos de restauração e bebidas e deteve nove pessoas, numa operação para fiscalizar o cumprimento de regras aplicáveis a este setor, adiantou, num comunicado.
A operação, realizada no primeiro semestre do ano, teve como objetivo a "verificação do cumprimento das regras legais aplicáveis ao setor da restauração e bebidas", para assegurar o "cumprimento da legislação em vigor e promover elevados padrões de qualidade e segurança alimentar", destacou.
Ao todo, foram fiscalizados cerca de 4.000 operadores económicos e "determinadas 183 suspensões imediatas de atividade", disse a ASAE, que detetou "diversas infrações que conduziram à instauração de 155 processos-crime" e encontrou 1.041 operadores económicos com ilícitos contraordenacionais.
As ações de fiscalização incidiram sobre "o exercício legal de atividades económicas e respetivas condições higiossanitárias destes estabelecimentos", com o objetivo de "garantir a segurança dos géneros alimentícios disponibilizados aos consumidores".
As infrações criminais passam por "crime de especulação e comercialização de géneros alimentícios avariados, exploração de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados" e, no caso das contraordenacionais, "falta de mera comunicação prévia, inobservância dos requisitos de higiene aplicáveis às cozinhas, copas e zonas de fabrico, e a violação dos deveres gerais da entidade exploradora destes estabelecimentos".
No âmbito desta operação, foram ainda detidos nove indivíduos e apreendidas mais de "quatro toneladas de géneros alimentícios designadamente carnes e produtos cárneos, bebidas, azeites e óleos, peixe e marisco, doces, entre outros", assim como "equipamentos de pesagem, artigos associados à prática ilegal de jogos de fortuna ou azar".
