PS aponta sucessivos atrasos e pede “novo fôlego”
Os parlamentares do PS pediram esclarecimentos sobre os sucessivos atrasos que travam avanços na Lei das Finanças Regionais e no processo de revisão constitucional.
Victor Freitas questionou Eduardo Jesus sobre “esse adiamento constante em relação à revisão da Lei das Finanças Regionais”. Já Gonçalo Leite Velho defendeu a necessidade de dar “novo fôlego” à Autonomia.
O socialista lembrou que o grupo de trabalho que devia ter iniciado os seus trabalhos em Janeiro deste ano só agora, no mês de Abril, é que foi composto. "E, por último, quando é que prevêem que a Lei das Finanças Regionais esteja aprovada na Assembleia da República e que tenha efeitos no Orçamento do Estado e nos orçamentos da Região?", quis saber.
No debate potestativo requerido pelo Grupo Parlamentar do JPP, subordinado ao tema 'Autonomia e Revisão Constitucional', PSD e Governo têm reiterado que estas matérias devem ser tratadas em sede própria. Em resposta, o secretário regional repetiu que a República tem responsabilidades a assumir perante as regiões.
