A moção que Paulo Cafôfo e Gonçalo Leite Velho levaram ao Congresso Nacional do PS, em Março passado, foi aprovada hoje com 74% dos votos na reunião da Comissão Nacional do partido, que decorreu em Lisboa.

Intitulada ‘Nos 50 Anos da Autonomia, uma Nova Autonomia’, a moção aponta ao aprofundamento autonómico, com o líder da bancada socialista no Parlamento regional a salientar, na sua intervenção, que “o PS deve orgulhar-se por ser o partido fundador das Autonomias” e por terem sido os Governos da República do PS que “mais e melhor têm feito pelas Autonomias”. Exemplos disso foram o perdão da dívida da Madeira, a Lei de Meios para fazer face aos prejuízos da aluvião de 20 de fevereiro de 2010, a duplicação das verbas do Plano de Recuperação e Resiliência e o financiamento de 50% do novo hospital.

Segundo nota à imprensa, Paulo Cafôfo salientou que o PS tem de assumir o compromisso de liderar o aprofundamento da Autonomia, apontando vários aspetos fundamentais, entre os quais a questão da mobilidade. O socialista deu conta das condicionantes da insularidade e sublinhou que a garantia da continuidade territorial não é um favor, mas um direito que deve ser assegurado pelo Estado. A propósito, criticou as alterações penalizadoras para os residentes nas ilhas que o Governo da República se preparava para implementar e que faziam do apoio à mobilidade um “calvário”, lembrando que só por ação do PS na Assembleia da República é que se travou essa intenção e melhorou este modelo, o qual, advertiu, “agora tem de ser aplicado e não pode ficar na gaveta”.

A par disso, o líder parlamentar do PS-M apontou a necessidade de rever a Lei de Finanças Regionais, que “está desadequada aos tempos em que vivemos”. Como referiu, a condição ultraperiférica e insular tem um caráter permanente, pelo que, da parte do Estado, “não tem de haver uma esmola, mas os instrumentos necessários para podermos gerir o nosso destino” e fazer com que os portugueses que residem nas Regiões Autónomas possam viver melhor.

Silêncio pelas vítimas dos sismos na Venezuela

De referir também que a reunião da Comissão Nacional começou com um minuto de silêncio pelas vítimas dos sismos na Venezuela, proposto pelo secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, o qual, como evidenciou Paulo Cafôfo, foi o governante que melhor conheceu e melhor fez pela Venezuela, enquanto secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

Avançar para uma paridade 50/50

Madalena Nunes foi outro dos elementos da Região que integram a Comissão Nacional do PS a usar da palavra, para defender uma paridade plena, inclusivamente nos órgãos do próprio partido.

“As questões da paridade e da inclusão das mulheres nas listas do PS a estruturas de poder internas continuam a ser metas a atingir”, disse a socialista, desafiando a que se avance para uma “verdadeira paridade de 50/50”. “A meta aqui defendida é ainda mais desafiante e obriga mesmo à utilização necessária de outras lentes na construção das listas a órgãos do PS”, apontou.

Madalena Nunes lembrou que as mulheres são a maioria da população portuguesa, pelo que, “se realmente queremos representar a população portuguesa e ganhar os votos das mulheres, temos de melhorar práticas e mentalidades”.

“Se queremos ganhar o eleitorado feminino, não o façamos com práticas de faz de conta, usando mulheres para algumas fotografias, mas travando a sua voz ou presença de destaque em listas ou fóruns de política económica, justiça, ciência ou assuntos considerados sérios, remetendo-as para assuntos do cuidado ou do social, tradicionalmente associado ao papel das mulheres na sociedade. Se queremos o voto do eleitorado feminino, asseguremos a paridade nos órgãos executivos, incluindo mesas, secretariados e comissões políticas”, sublinhou