Sou morador no Funchal e assisto, com crescente indignação, à proliferação de antenas de telecomunicações instaladas sobre edifícios, muitas delas em locais de enorme impacto visual, sem qualquer preocupação com a integração paisagística, com a qualidade urbana ou com o direito dos residentes a preservar a paisagem que caracteriza a nossa cidade.

A fotografia que acompanha esta carta ilustra bem o problema. Em primeiro plano, um edifício que já suporta uma antena de telecomunicações. Recentemente, foram instaladas novas estruturas metálicas para mais equipamentos, transformando a cobertura num autêntico parque industrial de antenas. Para quem vive nas imediações, a consequência é evidente: degradação da paisagem, perda da vista sobre o mar e desvalorização da qualidade de vida.

Não está aqui em causa a necessidade das redes móveis. Todos queremos boas comunicações, 5G e cobertura de qualidade. O que está em causa é a forma como estas infraestruturas são implantadas.

É incompreensível que, numa ilha cuja economia depende fortemente do turismo, da paisagem e da imagem do território, se permita que equipamentos desta dimensão sejam colocados sem critérios estéticos exigentes, sem soluções de camuflagem ou integração arquitetónica e, aparentemente, apenas com a preocupação de encontrar o local mais conveniente para o operador.

Mais preocupante ainda é a perceção de muitos cidadãos de que algumas destas instalações só parecem ser objeto de análise aprofundada quando existe uma reclamação formal. Se todas cumprem rigorosamente os procedimentos legais, tanto melhor. Mas essa conformidade deve ser transparente, facilmente verificável e acompanhada de informação pública acessível.

O regime jurídico português prevê que a instalação de estações de radiocomunicações esteja sujeita ao enquadramento legal aplicável, incluindo o licenciamento radioelétrico da competência da ANACOM e, quando aplicável, ao controlo urbanístico municipal previsto no Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE). O Decreto-Lei n.º 151-A/2000 estabelece precisamente o regime aplicável ao licenciamento e fiscalização destas infraestruturas, enquanto diversos regulamentos municipais definem regras específicas para a sua implantação.

Contudo, cumprir a lei não significa, necessariamente, proteger a paisagem.

A Constituição da República Portuguesa consagra o direito de todos a um ambiente de vida humano, sadio e ecologicamente equilibrado, bem como o dever das entidades públicas de proteger e valorizar a paisagem e a qualidade do ambiente. Estes princípios deveriam refletir-se também na forma como são autorizadas infraestruturas tecnológicas em meio urbano.

Na Região Autónoma da Madeira, onde a paisagem é um dos maiores patrimónios naturais e económicos, deveria existir uma política muito mais exigente para este tipo de instalações. As autarquias poderiam impor critérios de integração arquitetónica, incentivar a partilha obrigatória de estruturas entre operadores, evitar a multiplicação de suportes no mesmo edifício e privilegiar soluções menos intrusivas do ponto de vista visual.

Também seria desejável que a Câmara Municipal do Funchal disponibilizasse um portal público onde qualquer cidadão pudesse consultar facilmente:

- A localização de todas as antenas licenciadas;

- A data do respetivo licenciamento;

- O operador responsável;

- Os pareceres emitidos;

- E a fundamentação urbanística da autorização.

A transparência reduz conflitos e aumenta a confiança dos cidadãos.

Não podemos aceitar que, pouco a pouco, os telhados da cidade se transformem em florestas de mastros metálicos sem qualquer planeamento paisagístico. A Madeira vende ao mundo a sua beleza natural. Seria contraditório permitir que essa mesma beleza fosse degradada por decisões que privilegiam exclusivamente critérios técnicos e económicos.

Não sou contra as telecomunicações.

Sou contra a ausência de planeamento, de sensibilidade estética e de respeito pelos moradores.

O progresso tecnológico não deve ser incompatível com a proteção da paisagem. Pelo contrário, num território pequeno, insular e turístico como a Madeira, deveria ser precisamente o contrário: quanto maior o desenvolvimento tecnológico, maior deveria ser a preocupação em torná-lo praticamente invisível.

Espero que este tema mereça uma reflexão séria por parte da Câmara Municipal do Funchal, da Direção Regional competente, da ANACOM e dos operadores de telecomunicações. O desenvolvimento faz-se com tecnologia, mas também com respeito pelo território e pelas pessoas que nele vivem.

Miguel José Vieira Pereira Diniz