O presidente do Governo Regional defendeu, ontem e hoje, a construção de edifícios com mais de 20 pisos na cidade do Funchal, apresentando essa opção como forma de combater a escassez de habitação na Madeira. As declarações geraram centenas de comentários nas redes sociais, a maioria contra a construção de arranha-céus na capital do nosso arquipélago, devido ao impacto na paisagem.

Uma corrente minoritária na discussão alinhou com a ideia avançada por Miguel Albuquerque. No Facebook, um cidadão lamentou mesmo que não tivesse avançado um projecto que previa a construção de um edifício com mais de 20 pisos no quarteirão Leacock, onde hoje se encontra o empreendimento ‘Funchal Centrum’, que integra o centro comercial Plaza. Segundo este cidadão, esse projecto só não avançou por responsabilidade da Câmara Municipal do Funchal, que, em seu entender, mostrou ter uma "visão míope" do desenvolvimento urbanístico. Será que foi mesmo assim?

O projecto que ficaria conhecido como ‘Funchal Centrum’ foi apresentado publicamente a 14 de Dezembro de 2000, na Câmara Municipal do Funchal, pelo arquitecto catalão Ricardo Bofill, contratado pelo grupo Anadia, liderado por António Henriques, para requalificar o antigo quarteirão Leacock. A proposta inicial previa a construção de duas torres esguias mas muito altas, com 25 pisos cada, com cerca de 80 metros de altura, destinadas a habitação e a um hotel, complementadas por uma galeria comercial de apenas dois pisos. O investimento estimado rondava os 14 milhões de contos (70 milhões de euros), e a ideia-força do conceituado arquitecto era ocupar apenas 25% do quarteirão com construção, devolvendo o restante à cidade sob a forma de praças e ruas.

Seis meses depois, em Junho de 2001, o projecto ainda não tinha entrado formalmente na Câmara. O então vereador responsável pelo pelouro do Urbanismo, Ricardo Silva, admitiu nessa altura que estavam a ser feitas "alterações extremamente profundas" para adaptar o projecto à realidade madeirense, incluindo uma eventual redução da volumetria das torres.

Ao longo do ano de 2001, a proposta gerou intensa contestação política. Vereadores do PS na CMF, como André Escórcio e Violante Matos, exigiram que o presidente da Câmara, Miguel Albuquerque, tomasse posição sobre as torres, acusando-o de um "preocupante silêncio". Segundo cálculos apresentados por Violante Matos, as duas torres representariam um índice de construção quatro vezes superior ao permitido pelo Plano Director Municipal (PDM) para zonas comparáveis da cidade, como a Ajuda. Também o CDS/PP se opôs publicamente ao projecto, considerando-o "ilegal e inconstitucional" à luz do PDM. Nas páginas de opinião do DIÁRIO, vários outros políticos e cronistas, como Paulo Martins e Gil Canha criticaram a ideia, alegando que desfiguraria a escala e a harmonia do anfiteatro natural do Funchal. Também figuras da CDU e BE/UDP fizeram reparos à ideia.

Foi neste contexto que, a 12 de Agosto de 2001, Miguel Albuquerque declarou, em entrevista ao DIÁRIO, que as ‘torres do Leacock’, nos moldes em que tinham sido apresentadas publicamente, não seriam aprovadas pela Câmara, por violarem as normas do PDM aplicáveis àquela zona histórica da cidade. O autarca social-democrata sublinhou que reconhecia o prestígio de Ricardo Bofill, mas que qualquer projecto que desse entrada nos serviços camarários teria de cumprir o PDM.

Esta posição valeu a Albuquerque críticas da coligação PS/CDS-PP, que o acusou de hipocrisia. Os vereadores da oposição notaram que o próprio presidente da CMF tinha estado presente na apresentação inicial do projecto, em Dezembro de 2000, sem levantar então qualquer objecção, só o fazendo publicamente nas vésperas das eleições autárquicas de Dezembro de 2001.

Em Março de 2002, surgiu uma nova versão do projecto, ainda da autoria de Ricardo Bofill, mas já sem as duas torres de 25 pisos. O vereador do Urbanismo, Duarte Gomes, garantiu ao DIÁRIO que esta nova proposta estava "cem por cento de acordo com o PDM". As torres davam lugar a um hotel de 4 estrelas com sete pisos, mantendo-se áreas para habitação, escritórios e um centro comercial. Este projecto reformulado deu entrada na CMF a 19 de Março de 2002 e foi aprovado na reunião camarária de 4 de Abril seguinte.

O próprio promotor do empreendimento, António Henriques, explicou a mudança total do projecto em declarações publicadas pelo DIÁRIO a 22 de Fevereiro de 2003. O empresário referiu-se ao abandono da ideia das torres de 25 pisos como "a rescisão, sem complexos", justificando-a como parte normal da interactividade do processo, e não como uma imposição sofrida. Também o arquitecto colaborador local, João Francisco Caires, tinha explicado, em Junho de 2001, que a reformulação decorria igualmente da vontade dos promotores em incorporar "produtos novos de imobiliário" considerados mais adequados ao mercado madeirense. Ou seja, invocou um argumento de natureza comercial, alheio a qualquer decisão da CMF.

A construção do ‘Funchal Centrum’ ainda enfrentaria novos obstáculos depois da aprovação de 2002. O projecto foi alvo de duas providências cautelares no Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, pois alegadamente não devolvia à cidade o espaço público inicialmente prometido. Só em 2006 foi dada autorização para o arranque da obra, quatro anos depois da aprovação camarária do projecto sem torres. O centro comercial, inicialmente denominado Dolce Vita, seria finalmente inaugurado a 23 de Outubro de 2007, com um investimento de 63 milhões de euros, tendo entretanto mudado de nome para La Vie em 2015 e, por fim, para Plaza em 2024.

As notícias confirmam que a CMF teve, de facto, um papel relevante na alteração do projecto. O presidente Miguel Albuquerque declarou que as torres de 25 pisos não seriam aprovadas nos moldes apresentados. Mas atribuir esse desfecho a uma "visão míope" da autarquia simplifica em demasia um processo com vários intervenientes e outros motivos. Por um lado, todos os dados públicos indicam que o projecto das duas torres gémeas nunca chegou a dar entrada formal na CMF, pelo que não chegou a ser analisado (muito menos inviabilizado) pelo executivo camarário. Por outro lado, a Câmara invocou o cumprimento do PDM, um instrumento legal pré-existente e vinculativo. Por fim, a oposição às torres não partiu apenas da CMF, sendo que vários partidos contestaram o projecto por razões urbanísticas, legais e estéticas, antes mesmo de Albuquerque se pronunciar. O próprio promotor caracterizou o abandono das torres como uma decisão tomada "sem complexos", e não como um veto sofrido na CMF.

Conclui-se, pois, ser verdade que a CMF rejeitou a versão original das torres de 25 pisos, mas é impreciso apresentar essa decisão como um erro ou "miopia" camarária. Tratou-se do cumprimento de regras urbanísticas em vigor. Por todos estes elementos, considera-se imprecisa a afirmação de que o Funchal não tem hoje um edifício com mais de 20 pisos por responsabilidade da autarquia.