Os vereadores do Juntos Pelo Povo (JPP) na Câmara Municipal do Funchal acusaram hoje a maioria PSD/CDS de voltar a adiar a requalificação urbanística do centro de Santo António, depois de ter rejeitado uma recomendação apresentada pelo partido para reforçar o compromisso da autarquia com a concretização da obra.

Em comunicado, Fátima Aveiro e António Trindade lamentam a decisão do executivo, considerando que contraria os compromissos assumidos pelo PSD durante a campanha autárquica. Os vereadores recordam que, em Setembro de 2025, o então candidato Jorge Carvalho afirmou que a intervenção "não era apenas uma promessa", assegurando que o projecto estava em concurso e seria executado.

Contudo, passados nove meses, o JPP afirma que continua sem ser conhecido o projecto de execução, um calendário para o arranque da empreitada ou o respetivo enquadramento financeiro, deixando a população sem respostas sobre uma obra aguardada há mais de duas décadas.

Segundo o partido, a recomendação rejeitada não criava novas obrigações para o executivo, limitando-se a reafirmar um compromisso político assumido perante os cidadãos e a defender maior transparência, definição de prazos e acompanhamento público do processo.

Os vereadores recordam ainda que, em Maio de 2025, a Câmara do Funchal anunciou o lançamento do procedimento para a elaboração do projecto de execução, divulgando imagens e maquetas da futura intervenção, mas referem que, desde então, não foram prestados novos esclarecimentos sobre a evolução do processo.

O JPP aproveita também para questionar as prioridades urbanísticas do executivo municipal, numa referência à suspensão do Plano Director Municipal e ao recente debate sobre a possibilidade de construção de edifícios com mais de 20 pisos no Funchal. Para o partido, importa esclarecer se o desenvolvimento da cidade continuará a assentar num planeamento técnico e estratégico ou em decisões pontuais.

Os vereadores defendem que o Presidente da Câmara deve assegurar que as opções estruturantes para o futuro do Funchal resultem de uma visão coerente e centrada nos interesses dos munícipes.

O JPP garante que continuará a acompanhar o processo e a exigir esclarecimentos, sustentando que a requalificação do centro de Santo António deve deixar de ser uma promessa sucessivamente adiada para passar a ser uma realidade.