O PSD defendeu este domingo o reforço dos poderes da Assembleia Legislativa da Madeira, considerando que o aprofundamento da Autonomia depende de uma revisão constitucional e da atribuição de mais competências às regiões autónomas.

Na intervenção proferida durante a sessão solene que assinalou os 50 anos da instalação do parlamento madeirense, o líder parlamentar social-democrata, Jaime Filipe Ramos, destacou o percurso da Região desde 1976, afirmando que "tudo mudou para melhor" com a criação das instituições autonómicas.

O deputado considerou que a Assembleia Legislativa constitui "o verdadeiro pilar da Autonomia", sustentando que foi neste órgão que "o voto dos madeirenses e porto-santenses ganhou sentido e voz" e que a Madeira passou a decidir sobre o seu próprio destino.

Jaime Filipe Ramos lamentou, contudo, que a Assembleia continue a ser alvo de críticas, observando que muitos dos seus detratores acabam por procurar integrar o próprio parlamento regional. O social-democrata defendeu ainda o respeito pelas escolhas eleitorais, considerando que a consolidação democrática é uma das maiores conquistas das últimas cinco décadas.

Na intervenção, o líder parlamentar do PSD destacou o trabalho desenvolvido pelo grupo parlamentar social-democrata desde 2015, apontando a reforma do parlamento, o regresso do Governo Regional ao debate parlamentar e o reforço da proximidade entre a Assembleia e os cidadãos.

O representante do partido aproveitou igualmente a ocasião para insistir na necessidade de reforçar os poderes da Região, defendendo uma Assembleia "mais forte, com mais poderes e maior capacidade legislativa".

"“A Autonomia cresce quando cresce o poder desta Assembleia", afirmou Jaime Filipe Ramos, acrescentando que a Madeira já demonstrou a sua capacidade para legislar e governar em áreas como a saúde, educação, proteção civil, turismo, ambiente, agricultura e políticas sociais.

O deputado reiterou ainda a necessidade de avançar com a revisão constitucional, processo que classificou como uma "novela sempre adiada" há cerca de duas décadas, sustentando que a Madeira e os Açores continuam condicionados por um modelo que já não responde aos desafios actuais.

Nesse contexto, defendeu igualmente a revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, bem como uma maior participação do Estado no financiamento dos sobrecustos associados à insularidade, designadamente nas áreas da saúde, educação, habitação, proteção civil, mar e mobilidade.

Jaime Filipe Ramos considerou ainda que a defesa da Autonomia não pode ser confundida com a defesa de um partido político, sustentando que o reforço dos poderes da Assembleia beneficia toda a população, independentemente das maiorias em funções.

A encerrar a intervenção, o líder parlamentar social-democrata homenageou os antigos presidentes da Assembleia Legislativa e destacou o trabalho da atual presidente, Rubina Leal, reiterando que continuará a exercer funções parlamentares por considerar que é naquele órgão que "se constrói diariamente a Madeira".

"Das ilhas, as mais belas e livres", concluiu o deputado.