A presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, recebeu esta sexta-feira o presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, que se encontra na Região para participar na sessão solene comemorativa dos 50 anos da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, agendada para amanhã.

Durante o encontro, Rubina Leal ofereceu ao homólogo açoriano o livro '50 anos de Autonomia Regional 1976-2026', publicado no passado dia 11 de Junho, que assinala meio século de autonomia madeirense e retrata a evolução política, institucional, económica e social da Região ao longo das últimas cinco décadas. Na reunião, os dois responsáveis abordaram o reforço da cooperação institucional entre os parlamentos regionais, manifestando a intenção de aprofundar a partilha de experiências, promover o intercâmbio de boas práticas e desenvolver iniciativas conjuntas que valorizem o património autonómico comum.

Nesse sentido, Rubina Leal e Luís Garcia assumiram a vontade de promover acções conjuntas para assinalar os 50 anos da Autonomia Regional, reafirmando o compromisso de defender e valorizar aquele que consideram ser um dos maiores ganhos da democracia portuguesa e um instrumento essencial para o desenvolvimento das regiões ultraperiféricas.

Entre os temas debatidos esteve também a necessidade de aprofundar a autonomia regional, através da revisão da Constituição e da alteração da Lei das Finanças Regionais.

Os presidentes dos parlamentos da Madeira e dos Açores manifestaram a sua insatisfação relativamente ao modelo adoptado para a revisão da Lei das Finanças Regionais, criticando a criação de um grupo de trabalho cujo relatório final apenas deverá ser apresentado até 31 de Dezembro de 2027, considerando esse prazo demasiado longo para uma matéria que classificam como urgente para as regiões insulares.

Outro dos assuntos em destaque foi o Mecanismo Territorial de Mobilidade. Rubina Leal e Luís Garcia defenderam que o actual modelo não responde às necessidades das populações da Madeira e dos Açores, sustentando que limita um direito constitucionalmente consagrado, penaliza as regiões insulares e ultraperiféricas e compromete a coesão nacional.

Durante o encontro, ambos enalteceram ainda o percurso da autonomia regional, sublinhando que esta constituiu um marco decisivo na consolidação da democracia e no desenvolvimento da Madeira e dos Açores. Os responsáveis consideraram que a autonomia permitiu uma maior capacidade de decisão sobre matérias de interesse regional, valorizando as especificidades insulares e contribuindo para a melhoria das condições de vida das populações.

Os dois presidentes destacaram igualmente o papel desempenhado pelos parlamentos regionais ao longo dos últimos 50 anos, considerando que as assembleias legislativas têm sido fundamentais na afirmação da autonomia político-legislativa, na produção de legislação adaptada às realidades insulares, na fiscalização da acção governativa e na representação democrática dos cidadãos, reforçando o seu contributo para a defesa dos interesses das regiões autónomas no contexto nacional.