A Iniciativa Liberal (IL) defendeu este domingo um reforço dos poderes da Assembleia Legislativa da Madeira, considerando que o parlamento regional é um pilar essencial da Democracia e da Autonomia, e criticou o que classificou como um "esbulho" das competências legislativas das regiões autónomas por parte do Tribunal Constitucional.

Na intervenção realizada durante a sessão solene dos 50 anos da instalação da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, o partido optou por centrar o discurso no papel da instituição parlamentar, afastando-se da discussão político-partidária.

"Hoje é o dia da nossa Assembleia. Do Parlamento que representa todos os madeirenses", afirmou o Gonçalo Maia Camelo, sublinhando que os deputados representam toda a Região e que o Governo Regional responde politicamente perante o parlamento.

A IL sustentou que a existência da Assembleia Legislativa é indissociável da própria Autonomia, defendendo que, sem este órgão, a Madeira teria uma autonomia "meramente formal" e dependente das decisões tomadas em Lisboa.

"Quem, por populismo, convicção ou desconhecimento, defende que a nossa Assembleia é inútil, das duas uma: ou não gosta da Democracia, ou não concorda com a Autonomia", afirmou o deputado único da IL.

Apesar de reconhecer o papel desempenhado pelo parlamento regional ao longo das últimas cinco décadas, o partido considerou que existem aspetos a melhorar, defendendo uma clarificação e um reforço das competências legislativas da Assembleia.

Nesse âmbito, a IL criticou a interpretação do Tribunal Constitucional relativamente à revisão constitucional de 2004, argumentando que o tribunal limitou o alcance do conceito de "âmbito regional" e manteve, na prática, o requisito do "interesse específico", entretanto eliminado da Constituição.

Segundo Gonçalo Maia Camelo, esta situação reduziu a capacidade legislativa das regiões autónomas e deverá ser corrigida através de uma futura revisão constitucional.

A Iniciativa Liberal defendeu ainda medidas para melhorar a qualidade da produção legislativa, propondo a criação de uma Unidade Técnica de Apoio Orçamental, à semelhança da existente na Assembleia da República, para avaliar o impacto financeiro das políticas públicas e das iniciativas parlamentares.

O representante da IL apelou igualmente a um maior envolvimento da sociedade civil no processo legislativo, através do reforço das audições públicas, da participação de especialistas e da valorização dos contributos da oposição.

"Quanto mais forte esta Assembleia for, mais forte será a Madeira e os madeirenses", concluiu o Gonçalo Maia Camelo, acrescentando que, se os primeiros 50 anos da Autonomia foram "fantásticos", os próximos "podem e devem ser ainda melhores".