PSD entrega voto de protesto contra atraso na libertação de presos políticos na Venezuela
Iniciativa surge após visita à Região de antigo preso político lusodescendente e destaca casos de cidadãos com ligações à comunidade madeirense
Empresário Fernando Venâncio Martínez está detido desde 2024 e Juan Francisco Rodríguez dos Ramos, coronel da Guarda Nacional Bolivariana, desde 2019
O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira entregou, na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, um voto de protesto contra a actuação do regime venezuelano, devido ao atraso na libertação de presos políticos e à manutenção sob custódia de cidadãos lusodescendentes e de outras nacionalidades detidos por motivos de natureza política.
A iniciativa surge na sequência da presença na Madeira de Manuel Enrique Ferreira, lusodescendente e antigo preso político na Venezuela, cujo testemunho, segundo o PSD/Madeira, deu visibilidade à situação de vários cidadãos que permanecem privados da liberdade por razões políticas.
No documento apresentado, o grupo parlamentar social-democrata recorda os casos de Fernando Venâncio Martínez, empresário luso-venezuelano com ligação à Madeira, detido desde 2024, e de Juan Francisco Rodríguez dos Ramos, Coronel da Guarda Nacional Bolivariana, também com ligação à comunidade madeirense, privado da liberdade desde 2019.
O voto de protesto refere ainda que as recentes catástrofes naturais que atingiram a Venezuela agravaram a situação humanitária no país e expuseram as condições vividas nos estabelecimentos prisionais, com vários reclusos sujeitos a maior fragilidade e insegurança. O PSD/Madeira considera, contudo, que esta realidade "não pode, nem deve, servir como desculpa para a não libertação dos detidos por motivos de natureza política".
Na iniciativa, o PSD/Madeira reconhece o papel das autoridades portuguesas, do Governo Regional e do Governo da República no acompanhamento das famílias e nas diligências que contribuíram para libertações já concretizadas, incluindo a de sete lusodescendentes no início deste ano.
Ainda assim, o grupo parlamentar defende que esse trabalho deve prosseguir "com veemência", reiterando a sua posição em defesa da liberdade, da democracia e do Estado de Direito.
O PSD/Madeira manifesta, assim, "o seu mais veemente protesto contra um regime que continua a manter sob custódia cidadãos privados da liberdade por defenderem os direitos fundamentais e a autodeterminação do povo venezuelano", defendendo que a Venezuela deve reencontrar um caminho democrático, assente em eleições livres, justas e sérias.
