Os Vereadores eleitos pelo PSD-M à Câmara Municipal de Machico apresentaram, hoje, um requerimento ao presidente do Executivo a exigir esclarecimentos detalhados sobre a política municipal de habitação e sobre os resultados das medidas anunciadas pela autarquia.

A iniciativa surge na sequência das declarações públicas que dão conta da duplicação do apoio municipal à reabilitação de habitações, passando o apoio máximo de cinco para dez mil euros, bem como da existência de 40 a 50 pedidos já sinalizados.

"Consideramos que apoiar a recuperação de habitações de famílias com comprovadas dificuldades económicas é uma medida positiva. No entanto, esta resposta, por si só, não resolve o principal problema habitacional que hoje afecta muitas famílias e jovens do concelho, a impossibilidade de adquirir ou arrendar uma casa", sublinham os vereadores social-democratas que, por isso mesmo, querem conhecer a verdadeira dimensão das necessidades existentes, saber quantos dos pedidos identificados correspondem a situações de carência económica, quantas das habitações abrangidas estão legalmente edificadas, de modo a evitar eventuais apoios à construção ilegal, e qual a caracterização estatística dos processos, salvaguardando naturalmente a proteção dos dados pessoais.

O requerimento questiona igualmente o ponto de situação do projecto de habitação através de cooperativas, anunciado pelo Executivo Municipal como uma solução para aumentar a oferta de habitação acessível, já que, até ao momento, não são conhecidos desenvolvimentos concretos relativamente a esta promessa.

Os vereadores do PSD pedem ainda que seja feita uma avaliação objectiva da redução das taxas de licenciamento para construção colectiva destinada ao mercado, medida aprovada pela Assembleia Municipal com o argumento de facilitar o acesso à habitação das famílias mais carenciadas.

"É tempo de avaliar os resultados das políticas adotadas e de perceber se os benefícios concedidos produziram o impacto que justificou a sua aprovação", reforça o PSD, questionando, ainda, se a Câmara Municipal tem prevista a criação de uma bolsa municipal de habitação acessível ou qualquer outra medida estrutural destinada às famílias e aos jovens que não possuem habitação própria e que, por esse motivo, ficam excluídos dos apoios à reabilitação.

Obras fundamentais não avançam 

Também nesta reunião, os vereadores do PSD apresentaram uma proposta para que o Executivo Municipal avançasse, com carácter prioritário, na requalificação do Caminho da Fazenda, no troço compreendido entre a Rotunda Irmã Benvinda Sousa e a Rua da Ribeira, proposta essa chumbada pela maioria socialista. 

Conforme reiteram, esta é uma obra há muito necessária, cuja concretização permitiria melhorar significativamente a segurança rodoviária e pedonal, reforçar a mobilidade e valorizar uma zona da cidade que tem conhecido um crescente desenvolvimento habitacional, comercial e de serviços.

A proposta apresentada pelo PSD previa a requalificação abrangente da via, incluindo a construção de passeios acessíveis e contínuos, a melhoria das condições de circulação pedonal e automóvel, a reorganização do estacionamento, o estudo de novas bolsas de estacionamento, a renovação da sinalização e das passadeiras, a repavimentação da estrada, o reforço da iluminação pública e a beneficiação das redes de drenagem, saneamento e comunicações.

Também chumbada pelo Executivo do PS foi a proposta apresentada pelo PSD para a requalificação da Rua Garcia Moniz e da Rua da Rocha, na freguesia do Caniçal, defendendo-se, neste caso, uma intervenção prioritária que permita melhorar a segurança rodoviária, a mobilidade pedonal e o ordenamento do estacionamento naquela zona.

Segundo os vereadores, ambas as vias apresentam há vários anos problemas estruturais e funcionais que comprometem a segurança de automobilistas e peões, sendo necessária uma intervenção integrada que responda às necessidades atuais e ao crescimento urbanístico que se verifica naquela área da freguesia.

Aliás, sublinham, estas intervenções deviam integrar o plano municipal de manutenção e investimento da rede viária, privilegiando uma política de manutenção preventiva que permita evitar a degradação das infra-estruturas, reduzir custos futuros e reforçar a segurança dos utilizadores.

"O Município não pode continuar a adiar obras que são essenciais para proteger pessoas, melhorar a acessibilidade e acompanhar o crescimento do nosso concelho", concluem os vereadores, reforçando que "a necessidade de planear aquilo que já devia estar planeado há mais de doze anos não pode servir, sempre, de desculpa a uma actuação que prejudica, sobretudo, o bem-estar e a segurança da população que vive nestas localidades".