O grupo parlamentar do Chega (CH) apresentou na Assembleia da República um projeto de lei destinado a tornar mais severas as penas previstas para os crimes de corrupção, recebimento e oferta indevida de vantagem, peculato e outras infracções associadas, cometidas no exercício de funções públicas ou por titulares de cargos políticos, informa hoje o deputado madeirense eleito pelo partido.

De acordo com Francisco Gomes, o objectivo da proposta é intensificar o combate à corrupção, através do endurecimento das molduras penais estabelecidas no Código Penal e na Lei dos Crimes de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos, de modo a que a justiça responda com maior firmeza a um dos crimes que mais mina a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.

"Portugal habituou-se a ver corruptos saírem dos tribunais sem consequências", diz o deputado numa nota de imprensa emitida hoje. "Essa cultura de impunidade tem de acabar. Quem rouba o dinheiro dos portugueses tem de saber que enfrentará penas verdadeiramente proporcionais à gravidade dos seus actos", defende Francisco Gomes.

A proposta, frisa, introduz alterações a vários artigos do Código Penal e da Lei n.º 34/87, tornando mais duras as penas para os crimes de corrupção activa e passiva, recebimento ou oferta indevida de vantagem, peculato e infracções conexas, com o intuito de reforçar o carácter dissuasor da lei e garantir uma responsabilização criminal mais efectiva dos infractores", aponta.

Francisco Gomes sublinha que Portugal continua a registar dados preocupantes quanto à "percepção da corrupção", considerando que o actual regime sancionatório não tem sido suficiente para enfrentar este problema com eficácia.

E argumenta: "A corrupção destrói a confiança nas instituições, rouba recursos aos portugueses e enfraquece o Estado. Durante demasiado tempo houve partidos que falaram muito de transparência e fizeram muito pouco para combater este flagelo. O CHEGA não fica nas palavras e quer penas mais duras, mais justiça e menos impunidade."

O parlamentar madeirense considera que a luta contra a corrupção deve ser encarada como uma "prioridade nacional" e assegura que o CH continuará a apresentar propostas que visem reforçar a integridade na vida pública e responsabilizar quem utiliza funções públicas em proveito pessoal.

Acreditando que "não haverá verdadeira democracia enquanto os corruptos continuarem a acreditar que o crime compensa, garante que o CH "continuará a liderar a luta por um Estado mais sério, mais transparente e onde ninguém esteja acima da lei".